O deputado Lazinho da Fetagro (PT) ressaltou, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (5), a situação de várias famílias no Estado que estão sendo expulsas de suas propriedades por falta de regularização fundiária.

Segundo o parlamentar, a maior parte das situações ocorre por conta de processos de reintegração que estão sendo feitos no Judiciário do Estado. “Segundo várias denúncias que recebemos, o judiciário, com muita facilidade, está expedindo documentos de reintegração de posse dos terrenos e simplesmente tirando as famílias das áreas”, afirmou Lazinho.

De acordo com o deputado, muitas dessas propriedades foram destinadas, nos anos 1970, para serem Áreas de Preservação Permanente (APP), porém as cláusulas para essa ação não foram cumpridas e os terrenos ficaram abandonados. “Essas pessoas pegaram áreas que estavam abandonadas e começaram a produzir nela. São famílias que estão há mais de 15 anos na região”.

Ele também afirmou que é importante discutir essa questão pois, nos dias de hoje, é algo normal as propriedades serem derrubadas sem aviso prévio, deixando as famílias à mercê das ruas. “São pessoas honestas que trabalharam e ajudaram Rondônia. Não deveriam sofrer essa atrocidade”, ressaltou. “São mais de cem famílias que serão expulsas só na região de Ariquemes e Theobroma, onde tem aquela ‘faixa de guerra’”, argumentou o deputado.

Segundo Lazinho, a melhor e talvez única solução para ajudar esses pequenos agricultores seria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tomar posse desses terrenos, fazer o assentamento e então entregar aos produtores, os quais tem o real direito a essas áreas.