Lei prevê multas de até R$ 10 milhões por queimadas

Nova legislação endurece punições e amplia a responsabilidade de quem provoca incêndios ilegais na capital

Fonte: Texto: Danillo Cardoso/Foto: Secom - Publicada em 13 de agosto de 2026 às 11:54

Multas previstas pela legislação podem chegar a R$ 10 milhões

Todos os anos, durante o período de estiagem, Porto Velho volta a conviver com um problema que ultrapassa os limites das áreas atingidas pelo fogo. A fumaça das queimadas invade bairros, chega às casas, prejudica a qualidade do ar e muda a rotina de quem vive na capital. Em meio à seca e às altas temperaturas, um incêndio que começa em um terreno ou área de vegetação pode rapidamente ganhar proporções maiores, atingindo a mata, colocando animais em risco e ameaçando moradores.

É diante dessa realidade que o combate às queimadas ilegais ganhou um novo instrumento em Porto Velho. A Prefeitura sancionou a Lei Complementar nº 1.026/25, que endurece as penalidades para quem realizar queimadas de forma irregular nas áreas urbana e rural do município. As multas previstas pela legislação podem chegar a R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração.

A medida busca não apenas punir quem coloca fogo de maneira irregular, mas também reforçar a fiscalização e conscientizar a população sobre os impactos provocados pelo uso inadequado do fogo.

Uma multa que pode chegar a R$ 10 milhões

Medida busca não apenas punir quem coloca fogo de maneira irregular

A legislação estabelece penalidades para quem for flagrado realizando queimadas ao ar livre ou utilizando recipientes, instalações e equipamentos que não sejam licenciados para essa finalidade. A regra vale tanto para áreas urbanas quanto rurais.

A preocupação não está restrita apenas às chamas. A legislação também prevê sanções para práticas que contribuem para a degradação ambiental e podem afetar diretamente a qualidade de vida da população, como o descarte irregular de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material que possa comprometer a saúde pública e o equilíbrio ambiental sem autorização dos órgãos competentes.

Na prática, a intenção é tornar mais rigoroso o combate às ações que podem dar início a incêndios e transformar pequenos focos em ocorrências de grandes proporções.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que o aumento das multas busca criar um mecanismo de responsabilização mais efetivo para quem provoca queimadas ilegais e contribui para o agravamento da poluição na capital.

Léo Moraes, destaca que o aumento das multas busca criar um mecanismo de responsabilização mais efetivo para quem provoca queimadas ilegais

“Todo ano é isso: queimada, poluição e Porto Velho sufocando. Mas agora vai doer no bolso. Essa Lei Complementar foi necessária porque aumenta os valores das multas, que agora podem chegar a até R$ 10 milhões, servindo como um freio para os infratores.”

Além do endurecimento das penalidades, a legislação reforça o papel da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) na fiscalização e no controle das queimadas. A secretaria atua no recebimento de denúncias, na identificação das ocorrências e na aplicação das medidas administrativas previstas na legislação.

O secretário da Sema, Arthur Borin, destaca que os impactos das queimadas ultrapassam os danos ambientais e atingem diretamente a saúde da população. Segundo ele, o endurecimento das penalidades faz parte de um conjunto de ações adotadas para enfrentar o problema.

“A fumaça das queimadas não escolhe quem atinge. Ela invade as casas, agrava doenças respiratórias e prejudica a qualidade de vida de todos, especialmente crianças e idosos. Estamos atuando com rigor, com fiscalização intensificada e com penalidades mais severas, que agora podem chegar a R$ 10 milhões. Mas, além da punição, precisamos da colaboração da população para identificar e denunciar os focos de incêndio. Cada denúncia é uma oportunidade de agir antes que o fogo se espalhe e cause danos ainda maiores.”

Da denúncia à autuação

 Legislação também prevê sanções para práticas que contribuem para a degradação ambiental

Os resultados da fiscalização mostram que as denúncias da população têm um papel importante para que as equipes consigam chegar aos locais onde o fogo está sendo utilizado de maneira irregular.

Segundo dados da Sema, em 2025 foram registradas 35 autuações por queimadas, que resultaram em R$ 347.398,17 em multas.

Já em 2026, até o momento, foram contabilizadas 11 autuações, totalizando R$ 40.152,40 em multas.

Os números representam parte de uma estrutura de atendimento que envolve diferentes equipes e órgãos públicos. Até o momento, foram 156 denúncias e ocorrências atendidas dentro desse trabalho integrado.

Desse total, 97 atendimentos tiveram origem nos canais oficiais de denúncia da Sema, enquanto outras 59 ocorrências de incêndio foram atendidas pela Brigada Municipal.

A atuação não acontece de forma isolada. As equipes trabalham com compartilhamento e integração de informações com o Programa Sentinela e o Corpo de Bombeiros Militar, permitindo que os órgãos tenham acesso às informações das ocorrências e possam direcionar o atendimento conforme a necessidade.

População também faz parte do combate

Equipes trabalham com compartilhamento e integração de informações com o Programa Sentinela e o Corpo de Bombeiros Militar

Apesar do trabalho realizado pelos órgãos públicos, a fiscalização não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. É nesse ponto que a participação da população se torna essencial.

Um foco de incêndio pode começar em uma área distante das equipes de fiscalização e crescer rapidamente. Por isso, identificar a ocorrência e comunicar as autoridades o quanto antes pode ajudar a evitar que o problema tome proporções maiores.

Em Porto Velho, denúncias de queimadas ilegais podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) pelo WhatsApp (69) 98423-4092. Sempre que possível, informações como localização, ponto de referência, fotos e vídeos podem ajudar as equipes a identificar com maior precisão o local denunciado e verificar a situação.

No âmbito estadual, a população também pode acionar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) pelo telefone (69) 3212-9648, pelo e-mail [email protected] ou por meio da plataforma Fala.BR, disponível no site da secretaria.

Já no âmbito federal, as denúncias podem ser encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por meio da Linha Verde, no telefone 0800 618080.

Em Porto Velho, denúncias de queimadas ilegais podem ser encaminhadas à Sema

Em casos de emergência, principalmente quando houver risco para pessoas, imóveis ou áreas próximas, a orientação é acionar diretamente o Corpo de Bombeiros Militar pelo telefone 193.

A existência de diferentes canais permite que a população comunique as ocorrências de acordo com a área e a competência de cada órgão. Mais do que informar sobre um incêndio, a denúncia contribui para que as equipes possam agir com maior rapidez e evitar que o fogo se espalhe e cause danos ainda maiores.

Combater antes que o fogo cresça

O endurecimento das multas representa uma tentativa de aumentar a responsabilidade de quem utiliza o fogo de maneira irregular, mas o combate às queimadas não depende apenas da punição.

A fiscalização, a atuação das equipes de emergência, o monitoramento e, principalmente, a participação da população formam uma rede necessária para enfrentar o problema.

Em Porto Velho, onde o período de estiagem costuma aumentar o risco de incêndios, uma denúncia pode significar a diferença entre um pequeno foco controlado e uma área inteira consumida pelas chamas.

Por trás de cada número de autuação existe uma história, uma área que poderia ter sido destruída, um animal que poderia ter sido atingido ou uma família que poderia ter sido afetada pela fumaça.

Por isso, diante de uma queimada ilegal, a orientação é não ignorar. Denunciar é uma forma de ajudar a proteger a cidade, o meio ambiente e as pessoas que vivem nela.

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