Nos dias 18 e 19 de agosto, em Salvador, Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a V Jornada Nacional de Direito da Saúde com participação de magistrados(as) de todo o país. O objetivo desta edição foi aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para o problema. O titular da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho e coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde, juiz Edenir Sebastião participa do evento.

O encontro foi voltado a magistrados(as) com competência em matéria de direito à saúde e demais atores do sistema de justiça e de saúde e acontece no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Dentro os objetivos, estão melhorar fluxos, implementar políticas judiciárias estruturantes e mitigar a judicialização da saúde.  

No primeiro dia de evento, o eixo de exposição girou em torno do atual cenário dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), com enfoque no trabalho dos Comitês Estaduais de Saúde, dos usos e atualizações da plataforma e-NatJus e da capacitação de magistrados em matéria de saúde para apoio à atividade judicial.  Richard Pae Kim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ministrou o primeiro painel com a discussão “Exposição do Atual Cenário de Trabalho dos Comitês Estaduais de Saúde e dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário – NATJUS”.  

O segundo painel foi conduzido por Clenio Jair Schulze (Juiz Federal do TRF 4ª Região e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus) e Trícia Navarro Xavier Cabral (Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus). A partir do tema “Plano Nacional da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde”, os palestrantes contextualizaram a criação do CNJ e destacaram sua atuação no período pandêmico da Covid-19.  “Temos que pensar no CNJ no âmbito do direito à boa administração da Justiça. Hoje, o CNJ está muito maior que a sua função correicional, ele trata de políticas públicas relacionadas a importantes temas que afetam o Poder Judiciário”, defendeu a Juíza Trícia Navarro Xavier Cabral.  

Outros palestrantes do evento trataram de temas relacionados. O encerramento contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux e o ministro da saúde, Marcelo Queiroga.

A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

Rondônia

Para tratar da judicialização da saúde no âmbito do Estado de Rondônia, este Tribunal de Justiça e a Escola da Magistratura de Rondônia promoveu o II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, em novembro de 2021, com participação de atores e órgãos que trabalham diretamente com a temática, como secretarias de saúde, conselhos e representantes do NatJus rondoniense.