Matéria em apoio ao processo eleitoral do Sindmoto

CUT apresenta para Junta Governativa do SINDMOTO proposta para realização de eleição em 21 de janeiro

Fonte: Assessoria CUT-RO - Publicada em 17 de novembro de 2025 às 15:01

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO), através de sua presidente Elzilene Nascimento, encaminhou neste sábado (15) uma proposta concreta – fundamentada em decisões judiciais e no Estatuto do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretes (SIMDMOTO) –, para que as eleições da nova diretoria da entidade sejam realizada em 21 de janeiro de 2026. A proposta foi enviada à Junta Governativa Paritária do Sindicato.

Para demonstrar a viabilidade da proposta a CUT encaminhou uma minuta de Edital de convocação das eleições, sugerindo que o mesmo seja publicado na próxima terça-feira (18); propôs, também, que a Junta Governativa publique na mesma data um edital de convocação de assembleia geral extraordinária para eleger a Comissão Eleitoral que coordenará o pleito.

A Central sindical apresentou, ainda, um calendário completo de todas as providências e datas a serem observadas, com base no Estatuto do SINDMOTO, como o prazo de encerramento de inscrição de chapa, que pela proposta seria em 28/1125; publicação das chapas inscritas em 06/12/2025; encerramento do prazo para impugnação em 09/12/2025; prazo para Comissão Eleitoral julgar os pedidos de impugnação até 18/12/205; além do prazo limite para divulgação da lista de filiados aptos a votar e para publicação da constituição das mesas coletoras, que seria 01/01/2026.

Esta categoria do transporte, com motos, está convivendo com um grande impasse no Sindicato há mais de 2 anos, quando a última eleição realizada na entidade foi anulada pela Justiça do Trabalho, por graves irregularidades. Posteriormente, em 13/06/2025, em Audiência realizada no processo nº 0000144-76.2025.5.14.0003, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, foi constituída uma Junta Governativa Paritária, com dois representantes das duas partes em disputa no Sindicato.

Passados cinco meses a Junta Governativa não conseguiu ainda realizar as eleições, mesmo após duas tentativas e com a constituição de duas comissões eleitorais distintas. Atualmente o processo está paralisado, com a Junta aguardando uma nova Audiência na Justiça do Trabalho para retomar da estaca zero o processo eleitoral.

Entretanto, a CUT entende que a Justiça do Trabalho já estabeleceu os parâmetros necessários e as regras eleitorais estão muito claras no Estatuto. A Central propõe que seja iniciado de imediato o processo das eleições, noticiando a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de cada ato implementado. A CUT ressalta que as entidades sindicais têm autonomia em relação ao Estado para encaminhar suas questões internas.