MGI visita Rondônia para tratar de servidores transpostos

A programação incluiu uma série de encontros com dirigentes de diversas Secretarias de Estado do Governo de Rondônia, da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP/RO)

Fonte: Governo Federal - Publicada em 21 de outubro de 2025 às 15:10

A visita reforça o compromisso da DECIPEX/SGP/MGI, da CEEXT/SRT/MGI e da AECF/MGI em manter a proximidade com as instituições públicas e servidores do ex-Território de Rondônia, buscando o alinhamento e a construção de soluções inovadoras para as demandas apresentadas.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nos dias 8, 9 e 10 de outubro, uma visita a Porto Velho/RO para fortalecer o diálogo com os servidores, participar de debates sobre a gestão pública, e reunir-se com representantes de órgãos estaduais, entidades sindicais e associações representativas para tratar de pautas de interesse das categorias de servidores.  

Representando o MGI, participaram da visita o coordenador-geral das Divisões de Pessoal dos Ex-Territórios da Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos (DECIPEX), José Carlos dos Santos, o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT/SRT/MGI), João Cândido Falcão, e o chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital do AECF/MGI, Enzo Mayer Tessarolo.  

Diálogo aberto  

A programação incluiu uma série de encontros com dirigentes de diversas Secretarias de Estado do Governo de Rondônia, da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP/RO), representantes da Segurança Pública, Comandos da Polícia Militar e Bombeiros Militares, Delegacia Geral de Polícia de Rondônia e da Divisão de Gestão de Pessoal do Ex-Território (DIGEP/RO), além de sindicatos e representações associativas como o  Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF), o  Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) , Sindicato dos Policiais Civis do Ex-Território do Estado de Rondônia (SINPFETRO), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (SINPOL) e a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (ASPOMETRON).  

De acordo com o coordenador-geral das Divisões de Pessoal dos Ex-Territórios da DECIPEX, José Carlos dos Santos, a visita “reforça o nosso compromisso em manter a proximidade com as instituições públicas e servidores de Rondônia, buscando o alinhamento e a construção de soluções inovadoras para as demandas apresentadas”.  

Segundo o Presidente da CEEXT, João Cândido Falcão, a iniciativa institucional mostra o interesse do Governo Lula e da gestão da Ministra Esther Dweck em solucionar as demandas técnicas e jurídicas dos ex-Territórios à luz do que prevê a Constituição Federal, além de possibilitar a proximidade entre os órgãos e entidades dos Governos Federal e Estadual. 

Dia 08 de Outubro (Quarta-feira)  

A agenda teve início com a participação no 36⁰ Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, realizado no Auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia. O evento reuniu diversos gestores públicos para debater a colaboração entre instituições e a otimização de serviços, sendo uma oportunidade para alinhar as ações da DECIPEX e da CEEXT às boas práticas de gestão em rede.   

Durante o Fórum, foram apresentadas aos agentes públicos estaduais e municipais diversas ferramentas voltadas à melhoria da gestão pública, incluindo obras e painéis gerenciais.  O chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa (AECF) do MGI, Enzo Tessarolo, apresentou as ferramentas ofertadas gratuitamente pelo Ministério aos demais entes da federação. De acordo com Tessarolo, a pasta da Gestão e o estado de Rondônia estão trabalhando na implementação de diversas soluções, que permitirão mais celeridade e transparência na prestação de serviços.    

Além da participação no Fórum, os representantes do MGI reuniram-se, na Assembleia Legislativa de Rondônia, com a Deputada Estadual Cláudia de Jesus (PT/RO) para tratar de assuntos de transposição que afetam a população rondoniense.

Dia 09 de Outubro (Quinta-feira)  

Na manhã de quinta-feira, houve uma reunião no Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) para discutir a cooperação técnica e os fluxos de trabalho entre o estado de Rondônia e a União, visando aprimorar a gestão dos servidores dos Ex-Territórios.  

Participaram da conversa a secretária, Beatriz Basílio Mendes; o secretário de Finanças, adjunto, Franco Maegaki Ono; o superintendente estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP), Coronel BM Silvio Luiz Rodrigues da Silva. Também estiveram presentes representantes de várias unidades da Secretaria de Segurança Pública (SESDEC/RO); do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON); da Procuradoria Geral do Estado e da Contadoria Geral do Estado, entre outros.

Foram definidos o alinhamento e a padronização de processos e apoio da Comissão de Suporte à Transposição da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP/RO) para tratamento de servidores que serão reenquadrados de Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI).   

Também foram discutidos o aprimoramento das informações históricas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia para fins de enquadramento de qualificação das informações de pessoal que pleiteiam transposição para as carreiras de Planejamento e Orçamento (Art. 29 da Lei 13.681/2018) e de polícia civil (Art. 6 da Lei 13.681/2018);  a qualificação das informações já prestadas pelo Instituto de Previdência do Estado (IPERON),  para certidões e averbações de pessoal já transposto como aposentado ou pensionista; e o apoio da Procuradoria Geral do Estado e da Contadoria Geral do Estado para ações transversais.  

No período da tarde, os representantes do MGI participaram de uma reunião com centenas de servidores, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF). O encontro teve a participação da ex-senadora Fátima Cleide, autora da Emenda Constitucional nº 60, que trata do processo de transposição no estado de Rondônia, além do presidente do SINDSEF, Almir José Silva; e da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO), Dioneida Castoldi.  

Durante a reunião, além de esclarecer dúvidas sobre processos de transposição, foram anunciadas as inovações institucionais e os preparativos técnicos ainda necessários a partir do reenquadramento de pessoal de Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI), demanda antiga dessas categorias. Foi definido que serão publicadas portarias específicas de reenquadramento de pessoal transposto de NA para NI pela CEEXT, com apoio dos sindicatos que estão fornecendo, desde já, apoio na recepção e triagem de requerimentos para fins de reenquadramento de suas associadas e associados.  

Dia 10 de Outubro (Sexta-feira)  

No último dia de visita, a agenda da manhã começou com um encontro na sede do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (SINPOL), onde foram tratadas pautas específicas dos servidores da carreira policial, como questões de enquadramento e direitos relacionados à transposição. Foi decidido que o tratamento da demanda de carteiras policiais a serem emitidas pela Polícia Federal será feito por um Grupo de Trabalho interministerial que está sendo criado entre o MGI e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MGI e MJSP).  

Ainda pela manhã, houve uma reunião com representantes da Polícia Civil de Rondônia (SINPOL e Peritos Policiais Civis) para tratar de demandas da categoria, como as pautas relacionadas à aposentadoria e de processos pela Comissão de Ex- Territórios (CEEXT).   

Em seguida, o Diretor Geral da Polícia Civil, Jeremias Mendes de Souza e a Diretora de Recursos Humanos da PC/RO, Andria Menezes Paiva Maia, receberam o coordenador-geral das DIGEPs, José Carlos dos Santos, e o presidente da Comissão de Ex-Territórios, João Cândido Falcão, para falar sobre temas de interesse de policiais civis transpostos ou candidatos à transposição que requerem declarações de atividades exercidas por esses profissionais enquanto o estado de Rondônia foi Território Federal.  

Depois, em uma conversa com a diretoria da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (ASPOMETRON) foram abordados outros temas de interesse dos associados, incluindo questões salariais, previdenciárias e administrativas que impactam os policiais e os bombeiros militares, além dos pensionistas. Em parceria, ASPOMETRON e Digep/RO estão concluindo os trabalhos de instrução processual para pagamentos referentes a 2022 a cerca de uma centena de pensionistas, regularizando a situação que era uma das principais demandas da categoria.   

Durante a visita ao Estado, os representantes do MGI também tiveram agendas com representantes da categoria de Agentes de Atividades Agropecuárias, pertencentes ao quadro em extinção da União, dos quais muitos estão em exercício no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); além de despachos internos na Digep RO com gestores e servidores que integram a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD/RO);e representantes dos candidatos ao enquadramento como analistas e técnicos de Planejamento ou Orçamento (Art. 29 da Lei 13.681/2018).

GALERIA DE FOTOS  

Representantes do MGI em reunião no Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) de Rondônia com a gerente de Recursos Humanos da SESDEC, Elma Mamede; a diretora de Recursos Humanos da Polícia Civil/RO, Andria Maia; o coordenador de Pessoal da PMRO, Yuri Sales; chefe do Depto de Pagamento-CP/PMRO, André Amâncio; o Chefe do Depto de Inativos e Pensionistas -CP/PMRO, Alberto Aquino; e o coordenador de Pessoal do CBMRO, Helvio Martins; além das representantes da área de Recursos Humanos da POLITEC/RO, Nilce Leite e Ana Peloi; do assessor da Gerência de Planejamento da SESDEC, João Amuntaria Victor, e da Comissão Estadual de Transposição, da SEGEP/RO, Manoela Gusman.

Presidente da CEEXT, João Cândido Falcão e coordenador–geral das DIGEPs, José Carlos dos Santos, reúnem-se com a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT/RO), na Assembleia Legislativa de Rondônia, para tratar de assuntos de transposição.

Representantes do MGI participam de reunião com centenas de servidores, no auditório do SINDSEF/RO.

Diretor Geral da Polícia Civil de (PC/RO), Jeremias Mendes de Souza e a Diretora de Recursos Humanos da PC/RO, Andria Menezes Paiva Maia, recebem o coordenador-geral das DIGEPs, José Carlos dos Santos, e o presidente da Comissão de Ex-Territórios, João Cândido Falcão e a Chefe da Digep/RO, Sandra Ferreira da Silva.

Reunião na DIGEP/RO com representantes dos candidatos ao enquadramento como analistas e técnicos de Planejamento ou Orçamento (Art. 29 da Lei 13.681/2018)

Reunião na Digep RO com gestores e servidores que integram a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD/RO)

O chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa (AECF) do MGI, Enzo Tessarolo, apresenta as ferramentas ofertadas gratuitamente pelo Ministério aos demais entes da federação durante 36⁰ Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias

Representantes do MGI reúnem-se com o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (ASPOMETRON), Luiz Francisco da Costa, diretores da Associação e convidados.