Ministério Público vai atuar de forma integrada no combate ao assédio eleitoral no trabalho

Estratégia prevê compartilhamento de provas para assegurar punição nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e militar

Fonte: Assessoria/Foto Alberto Ruy/Secom/TSE - Publicada em 03 de maio de 2024 às 13:03

A atuação coordenada de todos os ramos do Ministério Público no combate ao assédio eleitoral no trabalho será um dos focos da instituição para assegurar a liberdade de voto nas Eleições 2024. O tema foi abordado pela procuradora da República Nathália Mariel no seminário “Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha”, realizado nesta terça-feira (30), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

A procuradora, que atua como membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), destacou a importância de promotores e procuradores eleitorais atuarem em conjunto com o Ministério Público trabalhista e militar, no intuito de prevenir a prática ilícita e assegurar a responsabilização dos envolvidos. O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando há ameaças, coação ou promessas a trabalhadores para que votem ou deixem de votar em determinados candidatos. 

Nas últimas eleições, diversos casos foram denunciados ao Ministério Público Eleitoral e do Trabalho. A prática irregular afeta o direito dos eleitores ao voto livre, bem como pode interferir no resultado da eleição, causando desequilíbrio na disputa. Para combater esse tipo de abuso, Nathália citou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um grupo de trabalho formado por integrantes de todos os ramos da instituição com o objetivo de definir uma estratégia de atuação integrada. 

O órgão também aprovou uma recomendação que prevê o compartilhamento de provas entre os membros do Ministério Público para agilizar a abertura de investigação e possibilitar a aplicação de punições nas mais diversas esferas, como a trabalhista, a militar, a disciplinar ou a de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. “O objetivo é nos unirmos na tentativa de encontrar uma atuação concatenada”, afirmou a procuradora. 

Segundo ela, essa atuação conjunta permite a responsabilização de pessoas físicas e de empresas que cometem assédios eleitorais. No âmbito do direito eleitoral, por exemplo, é possível cassar o diploma e declarar a inelegibilidade dos envolvidos no assédio. “No entanto, na Justiça do Trabalho, podemos conseguir algum tipo de responsabilização também para pessoas jurídicas. Por isso, cada vez mais, precisamos nos profissionalizar nessa atuação coletiva do Ministério Público”, concluiu a procuradora, no seminário.

Realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TSE) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento reuniu juízes e procuradores, além de partidos políticos e confederações de empregadores e empregados. Na abertura do seminário, a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Raquel Branquinho, alertou para os desafios a serem enfrentados nas próximas eleições, sobretudo com o uso cada vez maior das tecnologias digitais

“Temos um cenário de pressão econômica, política e nas relações de trabalho que podem contaminar a liberdade de escolha de cidadãos nestas eleições, que são impulsionadas por campanhas em redes, em massa, o que não era até pouco tempo vivenciado”, afirmou. Já o diretor da EJE/TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, pontuou a importância de assegurar não apenas a liberdade de voto do eleitor, como um espaço de trabalho livre de constrangimento. “O assédio eleitoral solapa aquilo que é mais central na democracia eleitoral, que é a liberdade de escolha do eleitor e o ambiente de livre convencimento do cidadão”, concluiu.