MP Eleitoral quer impedir que candidatos declarados inelegíveis tenham acesso a recursos públicos de campanha

Entendimento, que também vale para tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, deverá ser sustentado nas ações que contestam os registros de candidatura.

MPF
Publicada em 09 de agosto de 2018 às 11:15
MP Eleitoral quer impedir que candidatos declarados inelegíveis tenham acesso a recursos públicos de campanha

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Em reunião realizada na última segunda-feira (6), integrantes do Ministério Público Eleitoral definiram que vão pedir à Justiça que impeça os candidatos declarados inelegíveis de terem acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. A medida também vale para o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que é custeada com recursos públicos. 

A tese será defendida pelos procuradores nos processos de contestação do registro de candidatura requerido por pessoas que não se enquadram nos critérios de elegibilidade. O entendimento foi firmado em conjunto pelos integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais, que se reuniram em Brasília, para alinhar a estratégia de atuação do MP na disputa deste ano. A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o vice-PGE, Humberto Jacques de Medeiros, conduziram a reunião. 

Além de pedir a suspensão do uso de recursos públicos nas campanhas de pessoas declaradas inelegíveis, o MP Eleitoral também vai requerer à Justiça que os valores já gastos sejam devolvidos aos cofres públicos. A orientação foi firmada em reunião realizada no último dia 27 pelos procuradores eleitorais em Brasília e consta em instrução normativa assinada pela PGE (clique aqui para ver). 

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