MPF aponta falhas graves em fiscalização no porto e cobra providências

Inspeção técnica foi realizada para apurar denúncias de contrabando de mercúrio metálico utilizado em garimpos ilegais na Amazônia Ocidental

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 03 de agosto de 2025 às 04:35

Guajará-Mirim (RO) – O Ministério Público Federal (MPF) identificou um cenário crítico de ausência de fiscalização no Porto Fluvial de Guajará-Mirim, localizado na fronteira entre o Brasil e a Bolívia. A constatação ocorreu após inspeção técnica realizada em junho de 2025, no âmbito do Inquérito Civil nº 1.31.000.000033/2025-94, instaurado para apurar denúncias de contrabando de mercúrio metálico utilizado em garimpos ilegais na Amazônia Ocidental.

O inquérito foi motivado por informações de inteligência que apontaram o uso recorrente do porto como rota para introdução clandestina de mercúrio e possível escoamento irregular de minérios. A vistoria, conduzida por equipe do MPF, revelou a completa inoperância de equipamentos de controle, como máquina de raio-x e detectores de metal, além da ausência de procedimentos sistemáticos de fiscalização.

Durante a visita, foi verificado intenso fluxo de passageiros e cargas, sem qualquer verificação documental, inspeção de bagagens ou controle migratório. Apenas um policial federal atuava no local em dias úteis, sendo auxiliado pontualmente por equipe de sobreaviso da Polícia Federal. A estrutura funcional conta com salas da Receita Federal, VIGIAGRO/ANVISA e Polícia Federal, todas operando com efetivo reduzido.

O MPF apontou ainda a existência de pontos clandestinos de travessia a menos de 200 metros do porto oficial, utilizados para evitar o pagamento da tarifa de embarque. Esses acessos irregulares não são monitorados e são recorrentemente restaurados após obstruções provisórias, o que, segundo a Polícia Federal, favorece ações de contrabandistas.

Como medida preventiva, o MPF expediu recomendação à Polícia Federal, Receita Federal e Marinha do Brasil. O documento estipula prazo de 90 dias para adoção de providências como reforço no efetivo policial, reativação de equipamentos de inspeção, implantação de rotina mínima de fiscalização e fechamento definitivo dos acessos irregulares.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF informou que poderá ajuizar ação civil pública visando à responsabilização e correção das omissões administrativas. A atuação do órgão baseia-se em dispositivos constitucionais que asseguram a proteção ao meio ambiente, à segurança pública e à soberania nacional.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e publicada no Diário Eletrônico do MPF em 1º de julho de 2025.