MPRO e Iperon discutem impactos previdenciários

Reunião em Porto Velho tratou de propostas relacionadas ao equilíbrio previdenciário e aos possíveis efeitos para a instituição

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 17 de agosto de 2026 às 20:00

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, na manhã desta segunda-feira (17/8), em Porto Velho, reunião com representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) para discutir a atualização da avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e as propostas relacionadas ao equacionamento do déficit previdenciário.

Durante o encontro, foram analisados os cenários apresentados na atualização da avaliação atuarial, com atenção aos aspectos financeiros e previdenciários decorrentes das alternativas para o equacionamento do déficit.

A reunião também abordou os possíveis impactos das medidas para o MPRO, incluindo questões relacionadas aos recursos previdenciários da instituição, aos desembolsos futuros e ao custeio de benefícios vinculados ao regime de previdência complementar.

O foco do encontro esteve centralizado na avaliação de cenários estratégicos para a reformulação do plano de amortização do déficit. Entre as alternativas debatidas, destacou-se a viabilidade técnica de encurtar o horizonte de financiamento e otimizar a apropriação dos ativos garantidores já constituídos, garantindo maior racionalidade fiscal e previsibilidade para o orçamento público no longo prazo.

Para o MPRO, a principal preocupação é assegurar a higidez financeira da instituição e a proteção dos fundos previdenciários, alinhando a responsabilidade fiscal ao custeio de benefícios. No encontro, foram abordados também os efeitos favoráveis decorrentes do Regime de Previdência Complementar (RPC) e da migração voluntária de segurados, iniciativas que ajudam a conter a expansão dos passivos futuros do regime.

O Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, ressaltou que a atuação conjunta entre MPRO e Iperon permite analisar a matéria previdenciária sob múltiplos aspectos, conferindo segurança jurídica e técnica às decisões governamentais.

Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira; o representante do MPRO no Conselho de Administração do Iperon, o Procurador de Justiça Alzir Marques Cavalcante Junior; o presidente do Iperon, Tiago Cordeiro Nogueira; o diretor de Administração e Finanças do Instituto, Delner do Carmo Azevedo; o diretor de Controle Interno, Ivan Pimenta Albuquerque; o representante do MPRO no Conselho Fiscal do Iperon e o chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do MPRO, Christian Norimitsu Ito.