MPRO é reconhecido pelo CNMP com selo Ouro

O selo reconhece práticas exemplares de enfrentamento à violência de gênero e reafirma o compromisso do MPRO com a efetividade da Lei Maria da Penha e com a promoção dos direitos das mulheres

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 10 de novembro de 2025 às 16:31

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) será agraciado, no próximo dia 10 de dezembro, com a certificação na categoria “Ouro” do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, promovido pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A categoria Ouro é o mais alto grau de reconhecimento nacional, concedido apenas aos Ministérios Públicos que cumpriram integralmente todos os requisitos do edital, incluindo a capacitação de mais de 70% dos membros para atuação com perspectiva de gênero, a realização de campanhas de conscientização sobre o papel da instituição no combate à violência contra as mulheres e a pactuação de um fluxo interinstitucional para o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

O selo reconhece práticas exemplares de enfrentamento à violência de gênero e reafirma o compromisso do MPRO com a efetividade da Lei Maria da Penha e com a promoção dos direitos das mulheres.

O resultado foi comunicado por meio de ofício da Corregedoria Nacional, que destacou o desempenho do MPRO como referência nacional na defesa da igualdade e no combate à violência contra a mulher.

A conquista é resultado de um conjunto de ações estruturadas que envolveram diferentes áreas da instituição e parcerias interinstitucionais. Entre as iniciativas realizadas estão a capacitação de membros e servidores na temática da violência doméstica e familiar, a realização de campanhas de conscientização, como o “Agosto Lilás” e o “Não é Não”, e a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2025, firmado entre o MPRO, a Sesdec, a Sejus, a Polícia Militar e a Polícia Civil, que instituiu um fluxo integrado para o acompanhamento de medidas protetivas e monitoramento de agressores por meio de dispositivos eletrônicos. Também se destaca a produção da Cartilha Interinstitucional “Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência no Estado de Rondônia", com orientações práticas sobre o funcionamento da rede de proteção.

O reconhecimento reafirma o compromisso do MPRO com a justiça, a igualdade e o respeito, valores que orientam sua atuação em defesa da vida e dos direitos humanos das mulheres.