MPRO fiscaliza realização da 18ª Expomarques

Recomendação estabelece medidas de segurança, proteção de crianças e adolescentes, acessibilidade e bem-estar animal durante cavalgada e feira agropecuária

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 29 de maio de 2026 às 14:20

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu, nesta quinta-feira (28/5), recomendação para que órgãos públicos e a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé adotem medidas de segurança, sanitárias e de proteção animal na 18ª Feira de Exposição Agropecuária de Costa Marques.

A atuação busca assegurar direitos relacionados à segurança pública, proteção de crianças e adolescentes, acessibilidade, saúde, meio ambiente e bem-estar animal. O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Luís Tiago Fernandes Kliemann, da 1ª Promotoria de Justiça de Costa Marques.

Na Cavalgada

Para a cavalgada, o MPRO recomenda à Aprovale que proíba o uso de facas, facões, chicotes, chibatas e esporas pontiagudas. Também orienta que crianças com menos de 12 anos não participem desacompanhadas dos pais ou responsáveis e que veículos de carga não transportem pessoas na caçamba.

A associação deve contratar ao menos cinco seguranças para o desfile e observar a legislação eleitoral, vedando a utilização do evento para promoção pessoal ou política.
À Prefeitura, o MPRO recomenda a designação de fiscais e a presença de ambulâncias durante toda a cavalgada. À Polícia Militar, orienta o reforço do patrulhamento ostensivo, com solicitação de equipes extras, se necessário.

Na Exposição

Para a feira, a recomendação à Aprovale inclui a instalação de detectores de metais nas portarias, a contratação de ao menos dez seguranças, a proibição de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e a vedação do ingresso de crianças desacompanhadas.

Adolescentes com menos de 14 anos que estiverem sozinhos após as 23h devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar. A venda ou distribuição de bebida alcoólica a menores de 18 anos é proibida em todo o parque.

O MPRO também recomenda que a Aprovale garanta acessibilidade em todas as dependências do parque para pessoas com deficiência e que só libere arquibancadas e brinquedos após vistoria e autorização do Corpo de Bombeiros.

Saúde e animais

A organização deve manter ambulância dentro do parque com, ao menos, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem. A Vigilância Sanitária deve realizar vistoria prévia das barracas de alimentos e bebidas, com no mínimo 24 horas de antecedência, e fiscalizar o evento em todos os dias de festa.
Em caso de suspeita de animal infectado com a bactéria transmissora do mormo, o recomendado é a retirada imediata do animal do recinto. Não será permitido o trânsito de veículos de tração animal com mais de 3 pessoas.

Direito protegido

A atuação do MPRO visa defender direitos coletivos relacionados à segurança pública, à proteção integral de crianças e adolescentes, à acessibilidade das pessoas com deficiência, ao meio ambiente equilibrado e ao bem-estar animal. O Ministério Público atua para prevenir irregularidades e promover o cumprimento da legislação durante eventos de grande participação popular.