MPRO obtém condenação por estupro de vulnerável contra duas crianças

A decisão ocorreu após recurso do Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 13 de novembro de 2026 às 17:07

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reformou parcialmente uma sentença que havia absolvido um homem acusado de praticar estupros de vulnerável contra duas crianças, entre 2010 e 2016, em Jaru. A decisão ocorreu após recurso do Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru.

Com a revisão do caso, o réu, que é pai de uma das meninas e padrasto de outra, foi condenado a 52 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de indenização por danos morais.

Recurso do Ministério Público

Na primeira decisão, o réu havia sido absolvido por falta de provas suficientes. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça e defendeu que os relatos das vítimas, prestados durante a investigação, deveriam ser considerados em conjunto com os demais elementos do processo.

O MPRO também argumentou que a ausência de depoimentos em juízo não poderia ser usada automaticamente para afastar as acusações, especialmente diante das condições emocionais das vítimas e da necessidade de evitar que revivessem situações traumáticas.

A instituição apontou, ainda, que os abusos descritos envolviam situações das crianças durante os banhos e em outros momentos em que estavam sob os cuidados do acusado.

Tribunal reconheceu provas

Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou que havia elementos suficientes para condenar o homem pelos crimes praticados contra duas das crianças.

Em relação à primeira vítima, os desembargadores consideraram o relato feito durante a investigação e o depoimento da mãe, que confirmou ter recebido a revelação dos abusos. Ela também relatou mudanças no comportamento da filha, como medo, choro e dificuldade para ficar sozinha.

No caso da segunda vítima condenada, filha do acusado, o Tribunal levou em conta o relato prestado ainda na infância, as informações apresentadas pela mãe e outros elementos do processo. A Justiça também considerou que a adolescente não foi ouvida em audiência para evitar sofrimento emocional, conforme avaliação técnica.

O colegiado entendeu que uma manifestação posterior da adolescente, na qual afirmou que o pai seria inocente, não era suficiente, por si só, para afastar as demais provas.

Por outro lado, a absolvição foi mantida em relação à terceira vítima. Segundo o Tribunal, não havia elementos produzidos durante o processo que confirmassem, de forma individualizada, a acusação contra ela.

Pena e indenização

A decisão fixou a pena total em 52 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O cálculo considerou a repetição dos crimes contra as duas vítimas e o fato de o condenado exercer relação de parentesco e autoridade sobre elas.

O Tribunal também determinou o pagamento de R$ 10 mil para cada uma das vítimas, como valor mínimo de reparação pelos danos morais. A decisão não impede que elas busquem eventual complementação da indenização na Justiça.