MPRO recomenda reforço na segurança durante a Expoari

A recomendação foi emitida por Promotorias de Justiça da comarca, com atribuições em várias áreas

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 17 de julho de 2026 às 14:54

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu recomendação aos órgãos envolvidos na realização da 41ª Expoari, orientando a adoção de medidas imediatas para garantir a proteção dos direitos, a segurança e o bem-estar de crianças, adolescentes e do público em geral que acessarão o Parque de Exposições de Ariquemes durante a feira agropecuária, prevista para ocorrer no início de agosto.

A recomendação foi emitida pelas Promotorias de Justiça da comarca, com atribuições nas áreas da Infância e Juventude, Segurança Pública, Habitação e Urbanismo (1ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça).

As orientações do documento têm como destinatários a Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA), o Município de Ariquemes e o Conselho Tutelar da cidade.

Visando garantir segurança na área da feira, o MPRO orientou a APA a tomar medidas rigorosas de infraestrutura e vigilância no local, incluindo monitoramento eletrônico, com instalação de câmeras em todo o parque de exposições, cobrindo, inclusive, áreas periféricas, banheiros e zonas de vegetação densa. A gravação deverá ser contínua durante todo o evento.

Também recomendou que seja feita contratação de segurança particular, com efetivo proporcional ao público, sendo providenciadas rondas ostensivas e postos fixos do efetivo, em complementação à atuação da Polícia Militar.

A associação deverá promover, ainda, a instalação de iluminação artificial em áreas escuras e o isolamento físico (com grades ou tapumes) de locais vulneráveis, como áreas de mata densa e fundos de estandes/parques. Outro ponto abordado diz respeito à adequação de arquibancadas e camarotes, conforme normas do Corpo de Bombeiros (CBMRO), e atualização do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP).

Município de Ariquemes

Na recomendação, o Ministério Público pede que o Município de Ariquemes atue na fiscalização da ordem urbanística e sanitária do evento, realizando inspeções relacionadas ao comércio de alimentos e à segurança das edificações. Também deverá ser observada a garantia de acessibilidade nos ambientes do evento.

Caberá ao Município estabelecer um canal direto para facilitar a validação de reparos estruturais e a emissão célere de alvarás e licenças para a feira.

Conselho Tutelar

Com foco na proteção dos direitos da criança e do adolescente, MPRO orientou que o Conselho Tutelar realize plantão presencial de suas equipes no interior do parque durante todos os dias de feira.

O órgão deverá realizar a fiscalização ostensiva para impedir a venda e o consumo de álcool por crianças e adolescentes e estabelecer um sistema rápido de acolhimento para menores em situação de risco ou vítimas de violência.

Os destinatários têm o prazo de cinco dias úteis para informar sobre o atendimento à recomendação e apresentar a comprovação das providências já adotadas.