MPRO reforça combate à tortura e protege pessoas presas

Instituição assina protocolos com o Judiciário, a Defensoria Pública e o Governo de Rondônia para tornar a justiça mais humana, mais eficiente e respeitada por todos

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 03 de julho de 2026 às 13:35

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) assinou, na tarde da quinta-feira (2/7), instrumentos normativos que visam defender o direito à integridade física e à dignidade de pessoas presas em Rondônia. O ato ocorreu no Fórum Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho, e reuniu órgãos do sistema de Justiça e do Poder Executivo em torno do Plano Pena Justa e do Projeto Governar.

A assinatura formaliza protocolos de investigação para casos de tortura, maus-tratos e óbitos sob custódia do Estado. Os documentos também definem fluxos de comunicação entre os órgãos envolvidos.

Representou o MPRO na cerimônia a promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo. Conforme a promotora, a elaboração das normas envolveu servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil.

Durante o evento, a integrante do MPRO citou sua experiência de 16 anos na Vara de Execuções Penais e mencionou desafios enfrentados nesse período, entre eles mortes e casos de tortura no sistema prisional."É um privilégio estar participando da construção de um modelo a ser seguido", afirmou a promotora.

Pena Justa

O plano tem como objetivo ampliar a transparência na execução penal. Ele estabelece regras para investigar mortes e denúncias de maus-tratos com mais rigor.

A construção das normas contou com a participação do TJRO, do MPRO, da Defensoria Pública, do Governo de Rondônia, e do Conselho Penitenciário e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).