MPT apura condições de trabalho na Penitenciária Aruana

A investigação foca no cumprimento de direitos decorrentes do trabalho prisional, além de saúde e segurança no ambiente de trabalho, com verificação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do uso adequado de EPIs e EPCs

Fonte: TUDORONDÔNIA - Publicada em 28 de setembro de 2025 às 13:53

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia instaurou o Inquérito Civil nº 000310.2025.14.000/0 para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao trabalho de pessoas presas e egressas na Penitenciária Estadual Aruana, em Porto Velho. A Portaria nº 409/2025 foi assinada em 29 de julho pelo procurador do trabalho Igor Sousa Gonçalves.

O procedimento tem como noticiados o Estado de Rondônia (Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania) e a própria unidade prisional. A investigação foca no cumprimento de direitos decorrentes do trabalho prisional, além de saúde e segurança no ambiente de trabalho, com verificação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do uso adequado de EPIs e EPCs.

O que será verificado

Condições e direitos ligados ao trabalho de pessoas presas e egressas;

Implementação do PGR e medidas de prevenção a riscos;

Disponibilização e uso de equipamentos de proteção;

Outras providências necessárias à proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores dentro do sistema prisional.

O MPT ressalta que a abertura do inquérito não implica culpa dos noticiados. Se confirmadas falhas, o órgão poderá propor Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ajuizar ação civil pública para garantir a correção das irregularidades.