Nota oficial do TSE

Ataques indevidos contra o sistema eletrônico de votação e ameaças a servidores públicos federais constituem crimes

Fonte: TSE - Publicada em 08 de outubro de 2026 às 21:16

O Tribunal Superior Eleitoral, por meio do Núcleo Institucional de Garantia dos Direitos Eleitorais (NIGDE) e do Núcleo de Inteligência do Grupo de Enfrentamento à Desinformação (NIGED), tem acompanhado, desde a última terça-feira, movimentos crescentes de ataques a servidores da Justiça Eleitoral.

Até o início da tarde de hoje, foram registradas aproximadamente 30 mil manifestações nas redes com desinformação, exposição indevida de informações pessoais, discurso de ódio e ameaças veladas, inclusive contra familiares.

Prontamente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral acionou a Polícia Federal, para abertura de investigação, e o Ministério Público, que ajuizou uma representação visando à remoção de conteúdos e à responsabilização de usuários que promoveram ataques. Além disso, o Tribunal comunicou às plataformas X e Meta a proliferação dos posts irregulares.

Os servidores e seus familiares passaram a contar com efetivo de segurança, a fim de garantir sua integridade física e apoio psicológico.

Ataques indevidos e sem fundamento, de qualquer natureza, contra o sistema eletrônico de votação e ameaças a servidores públicos federais constituem crimes previstos no Código Penal e na legislação penal especial.