A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) informa os procedimentos para manifestação nas sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), de acordo com ofício enviado pelo órgão a Seccional.

Conforme Resoluções e alteração em seu Regimento Interno no que tange esse aspecto da sessão, a Corte de Contas regulou a  possibilidade de as partes ou seus procuradores, devidamente habilitados nos autos, solicitarem o credenciamento para realizar sustentação oral nas sessões virtuais.

“A instrução oral pode representar a mudança de rumo em uma audiência. O advogado, no labor de sua causa, é a voz do cidadão naquele momento, e o princípio da oralidade é fundamental. Assim, ressalto a importância da advocacia conhecer as ferramentas e meios tecnológica disponibilizados para a efetiva prestação jurisdicional”, pondera o presidente da OAB/RO, Elton Assis.

Sessões Virtuais no TCE/RO

Para o credenciamento, o requerimento deverá ser realizado até dois dias úteis antes do início da sessão virtual, pelo endereço eletrônico: [email protected]

Para mais informações ou esclarecimentos, o Tribunal disponibilizou aos advogados o contato da Secretaria de Processamento e Julgamento: 69 3609-6266 ou 69 3609-6265.

Clique AQUI e acesse o ofício enviado pelo TCE/RO a OAB/RO.