OAB Rondônia cria Observatório para monitorar negação de dano moral em decisões judiciais

Proposta surge como resposta concreta à crescente prática de negar indenizações por danos morais

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 29 de julho de 2025 às 10:07

OAB Rondônia cria Observatório para monitorar negação de dano moral em decisões judiciais

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) anunciou a criação do Observatório do Dano Moral, iniciativa vinculada à campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça”. A proposta busca enfrentar o enfraquecimento do reconhecimento do dano moral em ações judiciais consumeristas, especialmente no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

A proposta surge como resposta concreta à crescente prática de negar indenizações por danos morais, mesmo em casos com clara violação de direitos do consumidor, como falhas graves na prestação de serviços, cobranças indevidas e desrespeito à dignidade do cidadão.

Atribuições e funcionamento

O Observatório funcionará exclusivamente em plataforma digital no site da OAB RO, com recursos como:

Formulário para envio de decisões judiciais por advogados;

Painel de informações da campanha;

Acesso a relatórios estatísticos e materiais técnicos;

Canal de denúncia sobre padronizações judiciais indevidas.

Semestralmente, a equipe responsável deverá mapear pelo menos 50 decisões consideradas discrepantes, além de divulgar relatórios públicos com indicadores como média de indenizações por instância e quantidade de pareceres técnicos emitidos.

A coordenação do Observatório está sob responsabilidade da advogada Dulcineia Ramalho, que ressalta a importância do envolvimento ativo da advocacia nesse processo.

“O Observatório é uma ferramenta construída de forma colaborativa. Convidamos a advocacia a participar ativamente do envio de decisões e relatos, porque só com dados concretos conseguiremos provocar mudanças e fortalecer a proteção do consumidor no Judiciário”, destacou.

Dulcineia também explicou que o espaço funcionará em diálogo permanente com as comissões da OAB, entidades de defesa do consumidor e núcleos acadêmicos de pesquisa jurídica, promovendo eventos e ciclos de debates sobre o tema.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Marco Aurélio, destaca que o Observatório representa um passo importante para reverter a banalização da dor do consumidor e garantir maior efetividade à justiça nas relações de consumo.

“Negar o dano moral é desconsiderar a dignidade do cidadão e enfraquecer a confiança na Justiça. O Observatório nasce como uma ferramenta concreta para enfrentar esse cenário, promover responsabilidade nas decisões judiciais e valorizar os direitos dos consumidores.”