Políticas do Judiciário para sustentabilidade dão suporte para estratégias que impulsionam economia circular

Na ocasião, Feliciano reforçou ainda a importância do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, iniciativa do CNJ que incentiva tribunais a adotarem medidas para reduzir impactos climáticos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça/Foto: UNCTAD - Publicada em 15 de maio de 2025 às 20:36

Entre as políticas públicas existentes para gerir resíduos orgânicos e alavancar o valor da economia circular, as iniciativas do Poder Judiciário brasileiro têm mobilizado a sociedade em direção a um futuro mais sustentável. Um panorama das mais recentes iniciativas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado nesta segunda-feira (12/5) durante o seminário Embedding the Bioeconomy into National Circular Economy Plans (Incorporação da Bioeconomia nos Planos Nacionais de Economia Circular, em tradução livre). O evento integra uma série de atividades paralelas ao Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF), que reúne, em São Paulo, até esta sexta-feira (16/5), líderes empresariais, formuladores de políticas públicas e especialistas de diversos países para apresentar soluções em economia circular e promover a transição para um sistema mais sustentável.  

O conselheiro Guilherme Feliciano representa o CNJ em seminário sobre economia circular, em São Paulo. Foto: UNCTAD

Em sua exposição, o conselheiro Guilherme Feliciano, também presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, destacou os esforços do Poder Judiciário brasileiro em alinhar práticas institucionais à sustentabilidade, citando a Resolução CNJ n. 400/2021, que dispõe sobre uma série de práticas institucionais que contribuam para o desenvolvimento ambiental, melhora do meio ambiente e da qualidade de vida. O conselheiro também mencionou a Meta 9 de inovação no Judiciário, que integra a Agenda 2030 da ONU aos tribunais, e a Meta 6, que prioriza o julgamento das ações ambientais em diferentes segmentos da Justiça. 

Na ocasião, Feliciano reforçou ainda a importância do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, iniciativa do CNJ que incentiva tribunais a adotarem medidas para reduzir impactos climáticos. Além disso, abordou o paradoxo em setores como o de etanol e o de açúcar no Brasil que, embora sejam ambientalmente relevantes, enfrentam desafios em assegurar justiça social, como casos de condições laborais degradantes. Nesse contexto, ressaltou que “empregos verdes” só são válidos se associados ao respeito a direitos fundamentais dos trabalhadores.   

Em suas considerações finais, Feliciano enfatizou a necessidade de o Judiciário brasileiro agir como agente de mudança, integrando sustentabilidade de forma concreta — por meio de metas, parcerias e julgamentos ágeis — para transformar preocupações ecológicas em resultados efetivos, tanto ambientais quanto sociais.