Prefeitura atualiza regras para receitas de medicamentos controlados

Mudança segue norma da Anvisa e garante mais agilidade para profissionais e pacientes

Fonte: Texto: Taiana Mendonça Imagens: Arquivo - Publicada em 24 de fevereiro de 2026 às 10:01

Com a mudança, médicos e instituições de saúde passam a ter autonomia para imprimir os blocos de notificação em gráficas autorizadas

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), atualizou o sistema de emissão de receitas para medicamentos de controle especial. A medida atende às diretrizes da Anvisa (RDC nº 1.000/2025) e simplifica o processo de confecção dos receituários.

Com a mudança, médicos e instituições de saúde passam a ter autonomia para imprimir os blocos de notificação em gráficas autorizadas, mediante solicitação prévia de numeração junto à Vigilância Sanitária Municipal. Antes, as notificações de receita amarela eram confeccionadas exclusivamente pela autoridade sanitária.

“Estamos padronizando, uniformizando a gestão dos nossos atendimentos aos pacientes. Isso significa mais agilidade para os profissionais e à população”, disse o prefeito Léo Moraes.   

Segundo o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a atualização fortalece a rede municipal. “A medida traz mais eficiência ao trabalho dos profissionais e reduz o risco de desabastecimento de receituários, evitando interrupções no tratamento dos pacientes”.

Para o cidadão, a principal mudança é a redução do risco de falta de formulários nas unidades de saúde e consultórios, garantindo a emissão da receita no momento da consulta. Receitas emitidas no modelo anterior continuam válidas até o prazo de vencimento.

Para profissionais e instituições, permanecem obrigatórias a solicitação prévia de numeração e o cumprimento dos critérios técnicos estabelecidos pela Vigilância Sanitária. O controle passa a ser integrado ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), ampliando a rastreabilidade e a segurança na emissão dos documentos.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Geisa Brasil Ribeiro, destacou que a integração ao sistema nacional reforça o monitoramento e a transparência. “A centralização das informações amplia o controle das notificações e reduz riscos de irregularidades, ao mesmo tempo em que garante mais autonomia aos prescritores dentro das normas técnicas”.

Profissionais e instituições que ainda não possuem cadastro para solicitar numeração devem procurar o Núcleo de Controle de Risco Sanitário (Nucris). As orientações estão disponíveis no site da Vigilância Sanitária Municipal ou pelo e-mail: [email protected]