Prefeitura de Porto Velho autoriza estudos voltados à concessão de serviços públicos em parques urbanos no município

Empresa tem prazo de 180 dias para concluir os estudos e 90 dias para apresentar o relatório preliminar

Fonte: Texto: Augusto Soares Foto: Leandro Morais - Publicada em 30 de maio de 2025 às 15:58

Estudo é voltado exclusivamente para a conservação, exploração comercial e o desenvolvimento sustentável nos parques

A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGP/PVH), autorizou o Consórcio Pezco-Apparecido-PSPHub, representado por sua empresa líder Pezco Consultoria, Editora e Desenvolvimento LTDA, com sede em São Paulo, a realizar estudos técnicos, eletrônicos e jurídicos voltados à concessão de serviços públicos em parques urbanos no município.

O estudo é voltado exclusivamente para a conservação, exploração comercial e o desenvolvimento sustentável nos parques. O valor máximo a ser pago ao consórcio pelos estudos pelo futuro vencedor da licitação será de R$ 3,5 milhões.

Esse montante equivale a 2,5% do valor total estimado dos investimentos necessários para a implementação da parceria público-privada, conforme a Lei Complementar nº 592/2015.

A empresa tem prazo de 180 dias para realizar os estudos, sendo que um relatório preliminar dos trabalhos deve ser apresentado em 90 dias. Além disso, sempre que necessário e for solicitado, deverá permitir ao município acesso às informações, especialmente aos integrantes do CGP/PVH, entre outras obrigações.

Conforme o Termo de Autorização de Manifestação de Interesse Privado nº 002/2025, “o documento não gera direito de preferência para a outorga de eventual concessão decorrente do objeto autorizado” à responsável pela execução dos estudos.