Projeto de Lei da Prefeitura de RO proíbe a execução de músicas com conteúdo sexual, pornográfico ou que façam apologia ao uso de drogas em escolas pública e privadas do município

A Prefeitura de Jaru encaminhou para a Câmara de Vereadores de Jaru o Projeto de Lei 4.435/2025, que prevê a proibição da execução de músicas com letras de conteúdo sexual, pornográfico, obsceno ou que façam apologia de uso de drogas ilícitas em eventos ou atividades realizadas escolas públicas e privadas do município.

O texto do projeto foi votado e aprovado por unanimidade pelo Legislativo municipal durante a Sessão Extraordinária desta segunda-feira (15), e agora segue para a sanção do prefeito Jeverson Lima. Conforme a proposta, o descumprimento da norma poderá resultar em advertências, aplicação de multas e até responsabilização do gestor da unidade escolar envolvida.

O prefeito Jeverson Lima destacou que qualquer cidadão poderá denunciar casos de descumprimento da legislação. “O ambiente escolar deve ser um espaço seguro e adequado ao desenvolvimento integral dos estudantes, não sendo aceitável a veiculação de mensagens impróprias que possam estimular comportamentos precoces ou prejudicar a formação moral e psicológica de crianças e adolescentes”, disse.

Ainda de acordo com o prefeito, o projeto também busca combater a adultização das crianças, evitando que sejam expostas a temas, comportamentos e responsabilidades da vida adulta.