PSTF pisoteia a constituição e avaliza decretos de estado de sítio totalmente ilegais

Que poderes constitucionais têm governadores e prefeitos para trancarem as pessoas em casa, impedir sair de casa, andar pelas ruas, utilizar serviços como o de abastecer seus veículos?

Sérgio Pires
Publicada em 25 de março de 2021 às 20:51
PSTF pisoteia a constituição e avaliza decretos de estado de sítio totalmente ilegais

Em algumas partes do Brasil, como no RS e algumas cidades do interior de São Paulo (São José do Rio Preto é o pior exemplo), as coisas chegaram ao fundo do poço, em relação à medidas ditatoriais e inconstitucionais, decididas por governadores e prefeitos que alopraram e, apoiados por decisões esdrúxulas do mais importante partido político, o PSTF, estão começando a implantar decretos assemelhados ao Estado de Sítio. Vídeos que estão bombando nas redes sociais, mostram moradores de Rio Preto sendo proibidos de abastecer seus carros. Só os que apresentam um documento da empresa que trabalham, atestando que usam seus veículos para alguma atividade permitida, podem abastecer na cidade. O direito de ir e vir está tolhido. O direito de locomoção de todos os brasileiros livres, no território nacional, é garantido pelo artigo 5º, parágrafo 15º da Constituição. Ele diz, em resumo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Esse direito só pode ser ignorado quando há prisão em flagrante delito de alguém; por ordem escrita de alguma Magistrado ou, ainda, durante a vigência do Estado de Sítio, “única medida para determinar a permanência da população em determinada localidade, única situação na qual há permissão expressa de restrição generalizada deste direito”.

Ora, a Constituição é muita clara: a decretação do Estado de Sítio só pode ser feita pelo Presidente da República e depois de aprovada pelo Congresso Nacional. Como então o PSTF, aquele que mais deveria defender a Carta Magna, tem autorizado medidas semelhantes ao Estado de Sítio, sem o cumprimento integral das exigências legais? Que poderes constitucionais têm governadores e prefeitos para trancarem as pessoas em casa, impedir sair de casa, andar pelas ruas, utilizar serviços como o de abastecer seus veículos? Mesmo durante pandemias, não há na Constituição qualquer liberalidade para impedir o ir e vir dos brasileiros. Mesmo assim, tanto em nível de Judiciário (em primeira e segunda instâncias) como no PSTF, as decisões mais estapafúrdias têm sido tomadas, sob o silêncio sepulcral da grande maioria das nossas autoridades.

A QUESTÃO É MERAMENTE POLÍTICA, NÃO DE SAÚDE PÚBLICA

Precisamos combater o vírus? Claro que sim. Precisamos nos proteger, evitando aglomerações, usando máscara, usando álcool gel? Obviamente. Só os doidos não concordam com isso. Mas por tratar-se de decisões meramente políticas e ideológicas, muitas delas têm sido tomadas à fórceps, contrariando os mínimos direitos dos brasileiros. Coisas que poderiam ajudar, como por exemplo o tratamento precoce, não são implantadas, porque isso fere a ideologia e os desígnios partidários dos que estão se lixando para a população, mas querem apenas que suas teses vigorem e que eles possam, de forma ditatorial, imporem suas vontades, não importa quão recheadas de ilegalidades e sanhas ditatoriais elas estejam. No final das contas, como a grande mídia decidiu, junto com os partidos de oposição, Lula não é ladrão. Sérgio Moro é o bandido e o ditador é Jair Bolsonaro, que vocifera, sozinho, que o direito de ir e vir é sagrado. Eles, os que limpam os pés no tapete da Constituição, são os que estão certos? Levarão o Brasil à bancarrota e ao desespero, mas enquanto não impuseram suas ideologias, não importam quantos mortos tenhamos que enterrar. Não descansarão. A questão é apenas política, não de saúde pública. Lamentável!

PENSAMENTO POSITIVO: PODEMOS TER 1 MILHÃO E MEIO DE VACINAS

Vamos ser um pouco otimistas? Porque de pessimismo há abundância. Então, raciocinemos que as coisas funcionem. O Estado de Rondônia, conforme anunciou o governador Marcos Rocha, fechou um contrato de compra de 1 milhão de doses de vacinas da russa Sputnik V. O dinheiro está depositado e o negócio fechado. Qual o maior obstáculo? É a falta de autorização da Anvisa, na medida em que o laboratório até agora não apresentou os documentos e os detalhes técnicos que comprovam a eficácia de até 91 por cento da vacina. Em poucas semanas, acredita-se que tudo esteja OK para que a Sputnik possa começar a ser usada. A Prefeitura de Porto Velho já fechou a compra de 400 mil doses da Oxford/AstraZeneca. Também a Prefeitura de Ariquemes tem recursos para comprar 100 mil doses. Qual o grande obstáculo? O laboratório não está dando conta da demanda mundial, mas corre para atender a todos seus clientes. É questão de tempo. Se tudo der certo, a curto e médio prazos teremos (fora as vacinas que o Ministério da Saúde vai nos mandar), teremos pelo menos 1 milhão e 500 mil doses, para imunizar cerca de 40 por cento de toda a nossa população. Torçamos e sejamos otimistas, pois!

POLÍTICOS EM PESO VÃO A BRASÍLIA PRESSIONAR POR MAIS VACINAS

Brasília concentrou um grande grupo de políticos rondonienses, nesta quarta-feira e na quinta-feira. O governador Marcos Rocha foi recebido pelo presidente Bolsonaro, junto com outros governadores, para tratar de vacinas e mais vacinas, entre outros temas. O secretário Fernando Máximo acompanhou tudo de perto. A bancada federal está pressionando o Ministério da Saúde por mais e mais vacinas. Na quarta à tarde, voaram para a Capital Federal o presidente da Assembleia, Alex Redano, o 1º secretário Jair Montes e o deputado Alan Queiróz. Também tentam mais e mais pressão sobre o governo central, pedindo apoio direto, objetivo e em grande número, tanto na questão das vacinas quanto do risco de falta de oxigênio. A verdade é que Rondônia está recebendo doses ainda muito menores do que precisa, embora esteja vivendo uma crise inédita, por causa da pandemia. Espera-se resultados de todo esse esforço concentrado. Em breve saberemos...

PRESIDENTE FAZ ELOGIOS E CONFIRMA QUE VEM INAUGURAR OBRAS

O presidente Bolsonaro gravou um vídeo ao lado de Marcos Rocha, ambos na residência oficial, em que agradece o apoio do chefe do governo rondoniense, o cumprimenta por ouvir a sociedade e não decretar o fechamento de tudo; em que promete mais vacinas e atenção ao Estado e, ainda, confirma que virá, em breve, “inaugurar obras” em Rondônia, embora não tenha citado especificamente a ponte sobre o Rio Madeira, na Ponta do Abunã, que deve ser entregue pelo Chefe da Nação, no dia 29 de abril. O secretário Fernando Máximo, da saúde, também gravou vídeo, com várias cenas em que aparece ao lado do novo ministro da saúde, Marcelo Queiroga. Quem acompanhou tudo de perto e aparece nas fotos e vídeos foi a deputada Mariana Carvalho, amiga pessoal de Queiroga. Máximo retornou ao Estado bastante otimista, ao menos pelas promessas feitas pelo novo ministro, de apoio em todas as frente da saúde, para nosso Estado. Mas ninguém sabe, exatamente, quando e quantas doses de vacinas receberemos, já que o lote previsto para esta semana não chegou, ao menos até agora.

JÁ SÃO TRÊS MILHÕES DE ASSINATURAS PARA CASSAR MORAES

“Este ser para mim é desprezível, é vulpino!”. E o que é vulpino? Segundo o dicionário, é algo relativo à raposa. “É alguém hábil com ardis, ardiloso, astuto, raposino, traiçoeiro”! O duro ataque, recheado de críticas, foi feito pelo senador Jorge Kajuru, que lidera a campanha pela cassação do ministro do STF, Alexandre de Moraes.  Ele apresentou o pedido, até agora sem o andamento rápido que se poderia esperar. Reuniu quase três milhões de assinaturas. O problema que Kajuru e os brasileiros todos enfrentam, é o temor de alguns dos seus colegas com o poder dos ministros do principal tribunal do país, que podem, a qualquer momento, desengavetar processos em andamento contra alguns dos mais famosos parlamentares do país. O combativo jornalista e homem de rádio e TV, que representa Goiás no Senado, diz que espera que em breve o assunto passe pelas comissões e vá a plenário, para votação. Kajuru é o mesmo político que fez alguns dos mais duros e virulentos ataques a mais um ministro do Supremo. Gilmar Mendes é outro que está na alça de mira do combativo senador.   

AMB É CONTESTADA POR VÁRIAS ENTIDADES MÉDICAS DO PAÍS

Nota da Associação Médica Brasileira, AMB, nesta semana, mostra como a questão envolvendo a Covid 19 e seus tratamentos é meramente política, não em defesa da verdadeira Medicina. No ano passado, a mesma entidade tinha divulgado nota dizendo que observava os tratamentos com medicamentos off label, ou seja, os ainda se comprovação científica e afirmava que eles poderiam ser usados através de acordos entre médicos e pacientes. Agora, tudo mudou. Dizendo representar 80 entidades do setor da Medicina no país,a AMB publicou que é “contra o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como Hidroxicloroquina e Ivermectina, no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus”. Um dia depois, várias entidades médicas citadas como se estivessem de acordo com a AMB, divulgaram nota repudiando a posição da entidade nacional, alegando que não foram sequer consultadas sobre o assunto. Só politicagem. O Sindicato dos Médicos de Rondônia, por exemplo, discorda totalmente da nota da entidade nacional. O Ministério da Saúde já pensa em implantar o tratamento precoce. Mas, por enquanto, há só a nota ideológica. Nela, a vida humana fica em terceiríssimo plano!

BAIXA NOS COMBUSTÍVEIS CHEGARÁ AO CONSUMIDOR?

Como a Petrobras determinou a queda – em 11 centavos – nos preços da gasolina e do óleo diesel – nas distribuidoras a questão que surge como imediata é a seguinte: qual será a diminuição nos preços, que chegará ao consumidor, quando ele for aos postos de abastecimento? É sempre bom lembrar que os reajustes para cima aparecem rapidamente nos postos. Quando, raramente, a Petrobras determina preços menores, a diminuição caminha em passos de cágado para o pobre consumidor. Outra coisa que chama a atenção, na hora de colocar ao menos um pouco de combustível nos veículos: na maioria dos postos, o preço da gasolina variava, até esta quarta, entre 5,65 e 5,69 reais, mas havia duas exceções pelo menos. Dois postos que vendem os combustíveis apenas no dinheiro, conseguem baixar a mesma gasolina para 5,26 e 5,30. Ora, mas o cartão de débito não é também pagamento à vista? É legal essa diferença? O Código de Defesa do Consumidor está sendo cumprido rigorosamente? Perguntar não ofende!

RESPONDENDO A PERGUNTINHA: AQUI AS COISAS SÃO BEM CLARAS!

Num momento em que este Blog caminha para seu sétimo ano no ar, há que se registrar (quase) só coisas boas. É reproduzido em cerca de 40 sites no Estado, com uma média diária de milhares de acessos (a audiência cresce nos domingos), além de ser lido em noticiários de algumas emissoras de rádio, Rondônia afora, total ou parcialmente. Estamos presentes em praticamente todo o Estado. Os resultados são altamente positivos. De vez em quando, contudo, há exceções, como o caso de uma pessoa que, num dos muitos sites em que essas mal traçadas são publicadas, não só não entendeu alguma coisa, como ainda, certamente por causa da sua ideologia, ofendeu e tentou diminuir o trabalho do colunista. Todas as opiniões são bem vindas, menos as ofensivas. Quem não consegue conviver com o contraditório, está tentando impor sua vontade e suas ideias à fórceps. Aliás, para quem tem um pingo de inteligência, é bom lembrar que a Perguntinha sempre é retórica, irônica e provocativa e que cada um responda como quiser, para si. Com relação às críticas mais virulentas, a sugestão é simples: basta não ler e procurar outra leitura, entre aquelas que sejam apenas de textos que correspondam às suas crenças ideológicas. Por aqui, as posições não ficam em meias palavras. Goste quem gostar. Quem não gostar, tem todo o direito de mudar, porque, nesse espaço, as coisas são bem claras. E continuarão assim!

PERGUNTINHA

Você já está separando o dinheirinho para quitar sua parte nas indenizações milionárias que o PSTF pode determinar que os brasileiros paguem ao ex-presidente Lula, pela maior injustiça que um ser humano inocente já sofreu em toda nossa História?

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