Quanta maldade, Ipam!

Estranhamente, depois que vários servidores se aposentaram, a Câmara retornou o Quinquênio nos moldes da citada Lei

Fonte: Valdemir Caldas - Publicada em 02 de outubro de 2025 às 22:33

Em 2020, por vontade própria do então presidente Edwilson Negreiros, a Câmara Municipal de Porto Velho suspendeu o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) aos seus servidores, contrariando a Lei Complementar nº. 581, de 15 de 30 de novembro de 2015, que assegura ao funcionalismo o direito de perceber o acréscimo salarial. Estranhamente, depois que vários servidores se aposentaram, a Câmara retornou o Quinquênio nos moldes da citada Lei.

Na época, a notícia da suspensão caiu como uma bomba no colo da categoria. A revolta foi geral, principalmente entre aqueles que completariam o período aquisitivo para receber o benefício em 2020. O Quinquênio é um abono pecuniário incorporado à remuneração do servidor, após cinco anos de efetivo exercício no serviço público, no valor de dez por cento sobre o vencimento. Em alguns poderes, o índice é de 5%.

Infelizmente, servidores se aposentaram sem receber o quinquênio. Mas uma intrépida aposentada, porém, não desistiu de lutar. Bateu às portas da Justiça para exigir a aplicação da Lei e Deus, O justo, lhe concedeu a vitória, abrindo, assim, caminho para que outros colegas em situação análoga fizessem o mesmo. A decisão manda o Ipam incluir no contracheque da aposentada o valor de dez por cento, a título de vantagem pessoal, relativo ao período de 2015 a 2020, contudo, há mais de um ano, segundo ela, o Instituto vem empurrando o caso com a barriga.

Se isso é verdade, o Ipam estaria apenas reproduzindo a mesma maldade praticada pela Câmara Municipal de Porto Velho contra aqueles que dedicaram longos anos de suas vidas àquela Casa.  O prefeito Léo Moraes foi vereador da Câmara Municipal. Conviveu com vários servidores, hoje, aposentados, muitos dos quais beneficiados pela administração do seu pai (já falecido), Paulo Moraes, quando presidiu o poder legislativo. Não sei se ele tem conhecimento do que está acontecendo. Acredito que não. Caso contrário, já teria tomado alguma providência para resolver o problema. Em todo caso, fica o apelo.