Reajuste valoriza carreiras militares na Região Norte

MP assinada no Planalto equipara remuneração de militares do Amapá, Rondônia e Roraima à do Distrito Federal

Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Publicada em 02 de dezembro de 2025 às 08:55

Ação do Governo Federal fortalece estruturas de segurança pública e valoriza servidores da Região Norte (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Brasília (DF) – O Brasil deu mais um passo em direção à valorização das carreiras públicas. O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (1º), uma medida provisória que reajusta o salário dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios: Amapá, Rondônia e Roraima. A assinatura da MP é resultado da articulação dos servidores e muito diálogo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Presente na cerimônia, no Palácio do Planalto, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, celebrou a conquista da categoria e ressaltou a importância da valorização do serviço público para o desenvolvimento da Região Norte. "O desenvolvimento depende da boa estruturação do serviço público e da valorização dos servidores. Hoje o presidente Lula, em mais uma medida importante nessa direção, está garantindo aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios, entre eles o Amapá, o mesmo tratamento dado aos policiais militares do Distrito Federal, dando uma condição salarial melhor, reconhecendo historicamente todo o serviço prestado e, com isso, criando muito mais motivação. Assim o Amapá e a Região Norte vão ficar cada vez mais valorizados e fortalecidos", declarou o ministro.

Com a assinatura da medida provisória, fica garantido para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios o reajuste de 24,32%, dividido em duas parcelas, sendo uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026. Considerando o intervalo entre 2023 e 2026, a PM e os bombeiros dos ex-territórios acumularão um reajuste de 35,51% comparado a uma inflação estimada de 19% (IPCA) no mesmo período.

Os ex-territórios eram antigas unidades territoriais brasileiras, como Amapá, Rondônia e Roraima, que não tinham o status de estado, mas de territórios federais diretamente subordinados à União. Após serem transformados em estados, os servidores civis e militares que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União, o que exigiu um processo de regularização e garantia de direitos trabalhistas.

Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal

Na cerimônia, o presidente Lula também aprovou o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, que tem como foco o aperfeiçoamento da gestão de pessoas. O texto reestrutura e valoriza os cargos da Cultura, organiza uma carreira de suporte administrativo do executivo federal, cria 8.600 cargos efetivos para universidades federais e formaliza propostas contidas nos diferentes acordos negociados ao longo de 2025, entre outras mudanças. No total, o PL alcança cerca de 200 mil servidores de diferentes carreiras, entre ativos e aposentados.