Recontagem de votos não altera Câmara de Porto Velho

Para o advogado especialista, “a redução do número mínimo de votos exigidos por cadeira não se mostrou suficiente, até aqui, para modificar o total de vereadores eleitos”

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 18 de fevereiro de 2026 às 15:58

Não muda nada! Mesmo que se mantenha em instâncias superiores a decisão da Justiça rondonienses de invalidar os votos do PSB, por fraude na cota feminina, isto não afetará a atual composição da Câmara Municipal de Porto Velho, como boa parte do noticiário sobre o tema afirmava. Segundo o advogado Manoel Veríssimo, especialista em Direito Eleitoral, explica que a retirada dos votos válidos e, por consequência, a mudança do quociente eleitoral, no final das contas não vai significar mudanças de cadeiras, com vereadores perdendo seus mandatos e outros assumindo.

Numa longa explicação técnica, recheada de informações sobrea a legislação eleitoral, Veríssimo diz que até pode haver uma associação automática entre anulação de votos e perda de mandatos, mas, ressalta, nem sempre esta medida ocorre”, observando que a variação no índice impacta etapas distintas da distribuição de vagas, sem necessariamente alterar o resultado final.

Para o advogado especialista, “a redução do número mínimo de votos exigidos por cadeira não se mostrou suficiente, até aqui, para modificar o total de vereadores eleitos”. Para ele, até agora, não há o que possa mudar e a tendência é que se mantenha, sem alteração a composição da Câmara Municipal de Porto Velho, com os eleitos na última disputa de 2024.

O advogado do PSB, outro dos grandes nomes do Direito Eleitoral de Rondônia, também considera muito prematura qualquer teoria de mudanças na composição da Câmara. Nelson Canedo diz que há um longo caminho jurídico ainda a trilhar, antes de qualquer decisão definitiva.