Saneamento em RO enfrenta desafios de gestão

Segundo o palestrante, o saneamento básico é a infraestrutura com maior impacto na expectativa de vida humana

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 12 de junho de 2026 às 12:02

Dados do Instituto Aegea mostram que 87% dos rondonienses não têm rede de coleta de esgoto e que 46% do estado não acessa água tratada O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu, nesta quinta-feira (11/6), no âmbito do 1º Congresso da instituição, em Porto Velho, uma palestra sobre os desafios do saneamento básico no Brasil e em Rondônia. Édison Carlos, presidente do Instituto Aegea, apresentou dados sobre o déficit do setor no país e no estado, apontou causas para o atraso e discutiu alternativas previstas no Marco Legal do Saneamento.

Segundo Édison Carlos, o saneamento básico é a infraestrutura com maior impacto na expectativa de vida humana. No Brasil, porém, 32 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada, volume equivalente à população do Canadá, e 90 milhões não dispõem de coleta de esgoto, o que corresponde às populações do Reino Unido e da Austrália somadas. Apenas 52% do esgoto gerado no país é tratado, e cerca de 39% da água tratada é perdida por vazamentos ou conexões irregulares.

As disparidades regionais são expressivas. Na região Sudeste, 92% da população acessa água tratada e 81% tem coleta de esgoto. Na região Norte, esses índices caem para 63% e menos de 17%, respectivamente. Conforme o palestrante, quatro em cada dez moradores do Norte não têm água tratada, e menos de dois em cada dez possuem coleta de esgoto.

Rondônia

O estado aparece entre os mais críticos da região Norte. De acordo com Édison Carlos, 46% da população rondoniense não acessa água tratada e 87% não conta com rede de esgoto, dependendo de fossas. Com 79% dos moradores vivendo em áreas urbanas, a concentração de fossas e poços artesianos no mesmo terreno gera risco de contaminação do lençol freático e eleva a probabilidade de surtos de doenças.

A cidade de Porto Velho foi citada como exemplo de falha na gestão pública. No primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a capital recebeu a maior previsão de recursos para saneamento do Brasil: R$ 330 milhões. O valor retornou ao governo federal porque o município não apresentou projetos técnicos viáveis para utilizá-lo.

Saúde e economia

O palestrante listou mais de 20 doenças ligadas à ausência de saneamento, entre elas diarreia aguda, esquistossomose, hepatite A, dengue e malária. Durante a pandemia, a falta de água potável impediu a higienização básica e contribuiu para o aumento da mortalidade.

Do ponto de vista econômico, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que cada R$ 1,00 investido em saneamento economiza, em média, R$ 4,00 em gastos com saúde. Em casos como o do município de Ananindeua, no Pará, esse retorno chega a R$ 11,00.

Marco Legal

O Marco Legal do Saneamento, lei federal de 2020, estabeleceu metas de universalização até 2033, com prazo estendido para 2040 em casos específicos. Uma das alternativas previstas é a regionalização: municípios se agrupam em blocos ou consórcios para viabilizar concessões. O modelo de concessão estadual, apoiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permite que municípios maiores e mais rentáveis subsidiem a infraestrutura dos menores e mais pobres. O Brasil tem mais de quatro mil municípios com menos de 50 mil habitantes.

Conforme o palestrante, os recursos para universalização estão disponíveis por meio de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. O avanço, segundo ele, depende de decisão política de prefeitos e governadores e de gestão técnica para transformar recursos