“Se espremer sai sangue”: novas regras da SECOM proíbem verba a quem explora violência
Entre as novas diretrizes, está a vedação ao repasse de recursos a veículos digitais que exploram conteúdos de violência de forma sensacionalista
Renan Fernandes, secretário de comunicação
Porto Velho (RO) – O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM), publicou a Instrução Normativa nº 1/2025/SECOM-GAB, que redefine critérios para a distribuição da verba de publicidade oficial. Entre as novas diretrizes, está a vedação ao repasse de recursos a veículos digitais que exploram conteúdos de violência de forma sensacionalista.
Critério restritivo para publicidade oficial
De acordo com a normativa, veículos interessados em receber recursos de publicidade do governo estadual deverão apresentar uma declaração formal de que não incitam nem patrocinam conteúdos:
-
violentos;
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discriminatórios;
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ilícitos;
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contrários à ordem pública e aos direitos fundamentais.
A regra atinge especialmente sites que concentram sua produção editorial em notícias de caráter policial e de violência extrema.
Segundo o texto, a medida busca evitar que o dinheiro público seja associado a portais conhecidos popularmente como de “mundo cão”, expressão usada para caracterizar matérias que, “se espremer, sai sangue”.
Alinhamento com diretrizes nacionais
A normativa estadual segue parâmetros já aplicados pelo Governo Federal e pelo Ministério da Justiça, que vêm estabelecendo restrições à veiculação de publicidade institucional em sites que utilizam tragédias e crimes como principal fonte de audiência.
Vigência
As demais regras da Instrução Normativa nº 1, publicada em 17 de setembro de 2025, permanecem válidas. O novo texto entrou em vigor em 23 de setembro de 2025, data de sua publicação no Diário Oficial.
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