Abertura das propostas para o chamamento público será no dia 10 de julho

O chamamento público está aberto a empresas de todo território nacional para atender ao transporte fluvial que atenderá 948 estudantes que residem na zona rural ribeirinha do município de Porto Velho e Distritos, da rede pública estadual e municipal de ensino, e que necessitam do transporte para chegar às Unidades de Ensino.

Para atender os critérios de segurança do transporte aquaviário o edital estabelece que o transporte seja feito em embarcação com propulsão mecânica, com casco de alumínio, com motor de 40HP, cobertura para proteção contra sol e chuva, cobrindo todos os assentos; grades laterais para proteção contra quedas e proteção, bancos almofadados, encostos das laterais, estrado em alumínio entre outras características específicas, como coletes salva-vidas, equipamentos de segurança e piloteiros capacitados e habilitados.

Para atender as exigências, a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia (Seduc) em conjunto com a Superintendência Estadual de Licitações (Supel) desenvolveram o edital de Chamamento Público atendendo a todas as especificações técnicas exigidas.

A gerente administrativa e financeira da Seduc, Julice Barboza da Silva afirmou que as empresas de todo país podem participar tendo em vista as especificações técnicas para atender a demanda e as rotas estabelecidas em conjunto com o Corpo de Bombeiros.

“Ao atendermos a determinação judicial do Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, iniciamos o processo do zero para traçar as rotas e dar seguimento ao chamamento de empresas e dar lisura e segurança aos alunos da rede municipal e estadual que serão atendidos pelas embarcações” declarou Julice.

O Estado de Rondônia dispõe de um convênio de transporte escolar com o município de Porto Velho e devido a não consolidação na sua integralidade, dificultou o início das aulas dos alunos da rede estadual referente ao ano letivo de 2019, o Ministério Público (MP) interveio junto ao Juizado e propôs acordo entre as partes tendo o Governo Estadual se comprometido em auxiliar na execução do transporte aquaviário num período de 180 dias, de forma emergencial.

“O Governo do Estado teve o cuidado de montar equipe técnica da Seduc com a participação do Corpo de Bombeiros para traçar todas as rotas fluviais que devem atender os nossos estudantes que necessitam deste transporte para cumprir o ano escolar com a mesma qualidade ofertada na área urbana” afirmou o secretário de educação Suamy Vivecananda.

As empresas interessadas no chamamento público devem acessar o site da Supel para baixar o edital. As propostas serão abertas no dia 10 de julho.