Magistrados e servidores do Poder Judiciário tem até esta sexta-feira (20/3) para inscrever as boas práticas de gestão adotadas por seus tribunais para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Regulamentado pela Portaria 193/2019, o Selo CNJ de Desburocratização reconhece iniciativas adotadas pelos tribunais que simplificam, modernizam e tornam mais ágil a prestação de serviços jurisdicionais à sociedade. O objetivo é compartilhar informações e incentivar que as práticas sejam replicadas nos órgãos do Poder Judiciário.

O foco do Selo é nos processos de atendimento ao cidadão, serviço judicial (atividades prestadas pelas unidades judiciárias) e administração judiciária (trabalhos administrativos dos órgãos). Para participar é necessário cadastrar a prática no Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo “Desburocratização”.

As experiências serão avaliadas pela comissão avaliadora do Selo. As que receberem parecer favorável serão submetidas aos conselheiros em sessão plenária do CNJ, conforme as regras que constam na Portaria 140/2019.