Sem salários, policiais militares do ex-território pedem apoio a parlamentares

​​​​​​​Mais de 700 policiais foram retirados da folha da União e famílias enfrentam dificuldades.

Assessoria
Publicada em 12 de abril de 2018 às 09:47
Sem salários, policiais militares do ex-território pedem apoio a parlamentares

Sem salários, com as contas atrasadas, muitos enfrentando problemas de saúde e sem perspectivas de uma solução para o impasse. Assim estão vivendo 730 famílias de policiais militares do ex-território, desde o mês passado, quando foram retirados da folha da União e ficaram à deriva, sem vínculo com nenhum ente federativo.

Em busca de apoio para tentar reverte a situação em que se encontram, um grupo desses policiais buscou o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), que agendou reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), da qual também participaram os deputados Léo Moraes (PTB) e Só na Bença (MDB).

O impasse ocorre após a decisão monocrática da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 801 para suspender a execução de ação coletiva, ajuizada pela Associação Nacional dos Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (Aspometron) contra a União, até o trânsito em julgado de recurso, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no qual se discute a delimitação dos beneficiados.

No caso dos autos, a União foi condenada a promover a transposição dos policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas, que foram admitidos (nomeados e incluídos) na Polícia Militar de Rondônia, no período compreendido entre 22/12/1981 a 15/03/1987.

"Nosso pedido é que haja uma audiência de nossos representantes, com membros da bancada federal, do Governo e da Assembleia, com a ministra Carmen Lúcia, mostrando a nossa situação. Temos 110 pensionistas que não receberam nenhum centavo em março. Temos companheiros em tratamento de saúde, e estamos fazendo 'vaquinha' para que ele não passe fome. É uma situação inexplicável e uma injustiça, com quem dedicou 30 anos ou mais para a segurança pública", desabafou o sargento Rocha, um dos membros da comissão criada para acompanhar o caso.

São pelo menos 14 policiais ainda na ativa, que foram atingidos pela decisão da ministra. "Chega a ser inacreditável que isso tenha ocorrido. Desde 2014 que esses policiais integravam os quadros da União e agora foram surpreendidos com esta medida. Precisamos chegar até a ministra Carmen Lúcia, para mostrar os efeitos danosos de sua decisão, infelizmente", completou Boabaid.

Léo Moraes e Só na Bença se colocaram à disposição para integrar comissão que deverá ser criada na Casa, com a finalidade de acompanhar o caso, sendo inclusive prevista uma ida para Brasília, para tratar do impasse. Ao final, Maurão disse que vai articular junto à bancada federal uma audiência com a ministra.

Winz

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Comentários

  • 1
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    Observador 12/04/2018

    Venho falando que o mesmo vai acontecer com referência a essa MP 817 que tenta transferir servidores públicos de Rondônia, Amapá e Roraima. Essa MP vai ser questionada logo após aprovada pelo TCU, AGU e PGR devido todo tipo de servidores terem sidos transpostos aos quadros da União desses três estado sendo que não existe qualquer nenhum documento probatórios que comprove que existia de amparo legal documentado que justifique as trás transferência de servidores do Amapá e Roraima para justificar enquadramentos de servidores desses dois estados citados. Já no caso de Rondônia existe documento onde à época editada já dava amparo legal para na data atual possivelmente poder fazer à transferência de alguns servidores conforme artigo 36 da LC nº 41/1981, essa é a referência legal. Os demais estados contido na MP 817 não há uma única referência a um documento legal para tais transposições de servidores para União. O que há na MP em pauta e jogo político em época política como deste ano é mais nada. Entre os três estados, Rondônia é o único que foi deixada uma lei explicitando que todos servidores foram custeados pela União durante 81 à 91 como deixa explicitamente o Artigo 36 da LC 41/1981, é fato. É isso.

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