Oferecido pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), o Projeto Econômico de Arquitetura é destinado para pessoas de baixa renda. São oferecidos dez modelos de construção de casas com metragem que variam de 40 a 70 m². O projeto segue de acordo com o Código de Obras (CO) do município, que permite controle e fiscalização do espaço edificado nos quesitos de segurança e salubridade.

Este serviço é para atender às pessoas que vão construir pela primeira vez em lote adquirido, tanto nas áreas urbana e rural, e nos distritos de Nova Colina e Londrina. O solicitante não pode, segundo a Semplan, ter outro terreno em seu nome e deve possuir renda de até três salários mínimos.  

Para o secretário da Semplan, Pedro Cabeça Sobrinho, o Projeto Econômico é uma oportunidade, para quem vai construir pela primeira vez, de seguir o processo regular de licenciamento de obras. Ele informou que é importante seguir as orientações e medidas de projeto durante a execução, e que após a conclusão, a fiscalização confere o projeto com a obra executada, e segue para emissão da Carta de Habite-se.

Segundo o arquiteto e urbanista da Semplan, Vladimir José Chagas, o requerente deve comparecer à secretaria com documentos pessoais, documento do terreno e comprovante de renda, e passar por uma triagem. Após a análise de dados, são oferecidos dez modelos pela secretaria. Ele lembrou que o processo precisa ser seguido, rigorosamente, para não perder o serviço gratuito arquitetônico.   

As taxas mínimas do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento emitido pelo profissional de engenheiro civil ou arquiteto e urbanista registrado junto ao seu órgão, no caso Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau), são pagas pelo requerente.

Os documentos necessários para licença de obra são uma cópia do RG e CPF do contribuinte, comprovante de endereço e de renda, documento do terreno (Certidão de Inteiro Teor) ou o documento de compra ou venda, com informações de medidas, área, rua, setor, quadra e lote, e o último IPTU.

Após a triagem, os documentos são encaminhados para a arquiteta e urbanista da Semplan, Jaqueline Alves da Silva, que emite a RRT de execução. A autorização segue o plano arquitetônico, as instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas e o projeto estrutural. Com a licença em mãos, o solicitante inicia a obra de acordo com o plano escolhido. 

Pedro Sobrinho salientou que, infelizmente, muitas pessoas realizam obras irregulares e se prejudicam quando necessitam retirar alguma licença. Ele informou que a Prefeitura de Ji-Paraná oferece o serviço de construção civil para que o cidadão, de forma regular, construa e consiga estar de acordo com os parâmetros do CO.