O Sintero protocolou o ofício n° 419/2019 na Comissão da Educação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) para buscar o envolvimento dos parlamentares em relação a tabela salarial divulgada pelo Governo no Diário Oficial, através do Decreto nº 24.323/2019, no dia 07/10 e retificada no dia 08/10/2019.

Para o Sintero, a segunda tabela publicada não atende as determinações da Lei 680/2012,que é o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Profissionais de Educação.

Além disso, a tabela apresentada pelo Governo não respeita o intervalo de 2% (dois por cento) entre as referências dos profissionais de educação, também prevista na legislação, gerando um prejuízo na horizontal.

O Sintero solicitou que a Comissão de Educação da ALE/RO convoque o secretário da Casa Civil Júnior Gonçalves e o secretário de Educação do Estado Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para prestar os esclarecimentos necessários sobre o assunto, na próxima quarta-feira (23/10). Diante disso, a Comissão acatou o pedido do Sintero e já fez a convocação de ambas as partes.

Na ocasião, o Sintero também protocolou junto a Comissão um parecer técnico, elencando os valores que deveriam ter sido aplicados nas tabelas salariais dos profissionais da educação desde a aprovação da Lei 680, ou seja, desde 07 de setembro de 2012.