Sintero já ganhou ações judiciais de insalubridade e periculosidade para trabalhadores em educação lotados no sistema prisional

O anúncio foi feito pela Diretoria do Sintero diante da informação de que outras entidades pretendem entrar com as mesmas ações para os mesmos servidores.

Assessoria Sintero
Publicada em 21 de julho de 2018 às 08:33
Sintero já ganhou ações judiciais de insalubridade e periculosidade para trabalhadores em educação lotados no sistema prisional

O Sintero já obteve êxito em duas ações judiciais em que busca o reconhecimento do direito de adicional de insalubridade e periculosidade aos professores e demais trabalhadores em educação lotados em unidades do sistema prisional de Rondônia.

 

O anúncio foi feito pela Diretoria do Sintero diante da informação de que outras entidades pretendem entrar com as mesmas ações para os mesmos servidores.

Uma das ações ganhas pelo Sintero (processo nº 0024823-61.2014.822.0001) atende aos trabalhadores em educação lotados no presídio de Ariquemes. A Justiça reconheceu que os servidores possuem esse direito.

Apenas como medida para adiar o pagamento do adicional o Estado entrou com recurso. No entanto, de acordo com os advogados, a sentença deverá ser confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Outra ação (processo nº 0013752-96.2013.822.0001) atende aos trabalhadores em educação lotados nos presídios de Porto Velho, e já está mais adiantada, pois o Sintero ganhou em primeira instância, o Estado entrou com recurso, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença de primeiro grau.

Com o retorno após o julgamento pelo Tribunal de Justiça, o processo vai para cálculos e cumprimento da sentença.

A Diretoria do Sintero destaca que para obter sucesso nesses dois processos o sindicato pagou as perícias.

Com a experiência obtida nessas ações, o Sintero contratou uma empresa especializada em perícias de insalubridade e periculosidade para realizar o levantamento em todas as escolas visando garantir o direito ao adicional onde houver ambiente insalubre ou perigoso aos trabalhadores em educação.

A Direção do Sintero alerta aos trabalhadores em educação para que não se iludam com promessas de ações ou de pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, pois esses direitos só são reconhecidos mediante perícia, como as que o Sintero fez nos presídios e está fazendo nas escolas.

“Às vezes tomamos conhecimento de que um ou outro servidor foi abordado por pessoas prometendo esses direitos. Alertamos a esses servidores para que tomem muito cuidado, para que não assinem procurações nem outros documentos. Não precisam se filiar a outra entidade, pois o Sintero já está lutando por esses direitos, com experiência, e em fase já adiantada. Muitas vezes, novas ações requerendo o mesmo direito para as mesmas pessoas acabam prejudicando as ações que já estão em andamento”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

Ela orienta para que, em caso de dúvida, ou quando forem abordados, os servidores procurem o Sintero.

 

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