STJ recebe denúncia do MPF contra conselheiro do Tribunal de Contas de MS por lavagem de dinheiro

Também foi recebida, por maioria, a denúncia contra uma servidora TCE/MS

Fonte: MPF/Foto: Leobark Rodrigues/Comunicação/MPF - Publicada em 12 de agosto de 2024 às 20:00

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, no último dia 7, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) Ronaldo Chadid, pelo crime de lavagem de dinheiro. Na decisão, a Corte também manteve o seu afastamento do cargo por um ano e proibiu eventual pedido de aposentadoria nesse período. O STJ recebeu ainda, por maioria, denúncia contra uma servidora do TCE/MS, mas afastou as medidas cautelares anteriormente impostas.

A ação do MPF é resultado da Operação Lama Asfáltica. De acordo com as investigações, o conselheiro e outras autoridades participaram de um esquema de fraudes a licitações e contratações superfaturadas no TCE/MS. A peça narra que o conselheiro, com apoio da servidora, teria ocultado a origem e a propriedade de valores obtidos a partir das fraudes.

O conselheiro teria entregue à servidora mais de R$ 700 mil em espécie, para que os guardasse. Os valores foram encontrados pela polícia em um cofre e uma mala na casa da funcionária, identificados com o nome de conselheiros do TCE/MS.

Segundo o entendimento do relator do processo, ministro Francisco Falcão, e da maioria que o seguiu, a denúncia estabeleceu a relação causal mínima entre os denunciados, os fatos narrados e o crime  de lavagem de dinheiro, tendo apresentado provas da materialidade e indícios suficientes de autoria.

•⁠  ⁠Com informações do STJ