TCE prorroga prazos para remessas no SIGAP

Enviar informações públicas corretas e completas é essencial para a transparência e o controle dos recursos públicos

Fonte: ASCOM/TCE-RO - Publicada em 14 de abril de 2026 às 16:16

TCE prorroga prazos para remessas no SIGAP

Em caráter excepcional e temporário, o TCE-RO prorrogou os prazos para envio das remessas mensais ao SIGAP, referentes ao encerramento de 2025 e ao início de 2026, após identificar baixo índice de homologação das remessas, causado principalmente por erros técnicos nos arquivos enviados.

Atualmente, dos 52 municípios, apenas 28 encaminharam a documentação exigida, evidenciando a necessidade da medida adotada.

A medida considera as dificuldades técnicas enfrentadas pelos órgãos na adaptação aos novos layouts e regras de validação do sistema, que entraram em vigor em 2026.

COMO FICARAM OS NOVOS PRAZOS

Com a prorrogação, os novos prazos ficaram definidos da seguinte forma:

• Até 30 de abril de 2026: remessas referentes a dezembro de 2025, encerramento do exercício de 2025 e janeiro de 2026;
• Até 31 de maio de 2026: remessas relativas a fevereiro e março de 2026.

Os demais prazos previstos nas Portarias nº 28/GABPRES/2025 e nº 31/GABPRES/2026 permanecem inalterados.

O Tribunal informa que a ampliação do prazo não retira a responsabilidade dos gestores pela correção das inconsistências e pelo envio adequado das informações.

GESTORES E SERVIDORES PODEM BUSCAR ORIENTAÇÃO

Para orientar e apoiar a regularização das remessas, o TCE-RO disponibiliza canais de atendimento com as equipes técnicas.

Eventuais dificuldades devem ser formalizadas por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível em https://portalsigap.tcero.tc.br/suporte/

Se o problema persistir após o registro no SAC, o contato pode ser feito por meio dos telefones:
• Equipe SIGAP: (69) 3010-0867
• Suporte de TI: (69) 3010-0877 / 3010-0878 / 3010-0879

Essas medidas reforçam o compromisso do TCE-RO com a transparência e a qualidade das informações, fundamentais para o controle externo e para o fortalecimento da gestão pública.