TJRO abre inscrições para Juiz de Paz no Distrito de Nova Estrela

O distrito faz parte da comarca de Rolim de Moura

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 16 de março de 2026 às 21:30

Estão abertas, até o dia 23 de março, as inscrições para o processo seletivo de Juiz de Paz do Distrito de Nova Estrela, em Rondônia. O juiz de paz exerce funções civis e conciliatórias, principalmente ligadas ao registro civil e à celebração de casamentos, além de atuar na mediação de pequenos conflitos em algumas situações. O distrito faz parte da comarca de Rolim de Moura. 

Para realizar a inscrição é necessário: ter concluído o ensino fundamental; ser brasileiro  nato ou naturalizado; estar quite com a Justiça Eleitoral; estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com o serviço militar; domiciliar e residir no município para o qual se inscrever; não exercer atividade político-partidária e não estar filiado a partido político; ter 21(vinte e um) anos completos na data da inscrição, como prevê a Constituição da República Federativa do Brasil; e ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.

Seleção

Ao cumprir todos os requisitos citados anteriormente o candidato deve dirigir a inscrição para o juiz Guilherme Ferreira, Corregedor das Serventias Extrajudiciais de Rolim de Moura, por meio do e-mail [email protected], com os documentos exigidos no edital. 

Confira o Edital

Finalizado o período de inscrições, os requerimentos e as documentações serão analisadas pela  equipe da Unidade no prazo máximo de 5 dias, para o preenchimento do formulário de conferência para  cada candidato que será encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia para a escolha do Juiz de Paz e Suplentes.