TJRO participa de cerimônia de parceria entre prefeitura e NACC para gestão do antigo Lar do Bebê

Com a mudança, a  unidade, que é fiscalizada pela Justiça de Rondônia, será destinada ao atendimento e acolhimento de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 15 de agosto de 2025 às 18:54

A Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça de Rondônia participou essa semana da solenidade que marcou um termo de parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) para a gestão do antigo Lar do Bebê, que passou a se chamar Casa Criar. Com a mudança, a  unidade, que é fiscalizada pela Justiça de Rondônia, será destinada ao atendimento e acolhimento de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em suporte especializado. 

Durante a cerimônia, realizada na sede Prefeitura, o desembargador Isaías Fonseca, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRO, ressaltou que o Judiciário tem realizado vistorias de forma permanente não só nesta, mas em todas as unidades que atuam no acolhimento temporário, buscando garantir condições dignas para que as crianças. 

Segundo o prefeito Léo Moraes, a transição é uma medida técnica e estratégica para garantir a sustentabilidade do acolhimento, atender às exigências legais e ampliar a capacidade de resposta às necessidades do público. 

A parceria tem como objetivo garantir o acolhimento humanizado e integral de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, que estejam sob proteção do Estado, oferecendo cuidados que favoreçam seu desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo, e promovam sua autonomia e reintegração familiar e social.

A Casa Criar contará com 20 vagas, com atenção especial às necessidades de crianças e adolescentes. De acordo com o Termo de Fomento, a vigência inicial é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O Município acompanhará e fiscalizará toda a execução, para garantir transparência, qualidade no atendimento e compromisso com as metas estabelecidas.