TJRO participa de curso sobre Corte Interamericana

Ao longo da formação, os magistrados apresentaram trabalhos finais que sintetizaram os conhecimentos adquiridos e propuseram aplicações práticas dentro de suas jurisdições

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 02 de julho de 2026 às 15:31

O juiz Lucas Niero Flores, integrante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), representou a instituição na 3ª Edição do Curso Internacional "Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação". O evento, realizado na modalidade híbrida desde abril, teve seu encerramento presencial na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília/DF.

A capacitação é uma iniciativa conjunta da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), contando com o apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Enfam. A programação contou com a presença de autoridades de destaque, como a juíza da Corte IDH, Nancy Hernández López, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin.

O objetivo central do curso foi aprofundar o conhecimento técnico sobre as diversas formas de reparação estabelecidas pela Corte Interamericana, além de fomentar o debate sobre as melhores práticas para a internalização dessas decisões no sistema jurídico nacional. Durante as atividades, os participantes discutiram temas como a supervisão do cumprimento de sentenças e o controle de convencionalidade, fundamentais para a efetivação dos direitos humanos no Judiciário.

Ao longo da formação, os magistrados apresentaram trabalhos finais que sintetizaram os conhecimentos adquiridos e propuseram aplicações práticas dentro de suas jurisdições. O debate acadêmico e institucional proporcionado pelo curso visa consolidar o Brasil como um ator comprometido com os mecanismos de proteção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.