O desembargador Sansão Saldanha conversa com o então governador Confúcio Moura durante sua posse na presidência do TJ/RO, em 11/12/2015 (Foto: Decom)

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), à unanimidade, teve aprovada a prestação de contas do ordenamento de despesa, referente ao exercício de 2017, na sessão do dia 6 de dezembro realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE).

Os conselheiros do órgão fiscalizador, por meio do voto do relator Benedito Antônio Alves, aprovaram a regularidade das contas do ano passado do TJRO, dando quitação plena na forma regimental, ao ordenador de despesa da instituição, desembargador Sansão Saldanha que presidiu o biênio 2016/2017.

A Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, após analisar os documentos que compõem a Prestação de Contas (demonstrativos contábeis, relatórios auxiliares, relatório de gestão e relatório e certificado de auditoria do controle interno), referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, não identificou irregularidades, e manifestou-se pelo julgamento regular das contas apresentadas. O Ministério Público de Contas também corroborou com o posicionamento do TCE.

O desembargador Sansão Saldanha ressaltou que o resultado da aprovação da prestação de contas decorre da dedicação de todos que participaram da administração no exercício de seu biênio. “Em especial agradeço a Rosangela Vieira de Souza da Secretaria Especial de Planejamento Orçamento e Gestão Estratégica (Sepog), a Ângela Carmen Szymczak da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e Rosimeire Moreira Ferreira da Secretaria Especial de Auditoria Interna e Controle (Seaic), que foram responsável em elaborar e acompanhar as atividades de gestão do ordenador de despesa”, comentou.

O desembargador destaca que o trabalho em conjunto de toda equipe é o que leva o TJRO a obter resultados positivos. “Ter aprovada a prestação de contas significa que o Tribunal de Justiça está de acordo com a lei, ou seja, que os gestores são conscientes da responsabilidade e respeitam a legalidade. O importante é prestar o serviço, atender todas as necessidades do cidadão e ao mesmo tempo atuar nos limites da lei”, frisou.

Outro resultado que decorre desse trabalho foi o fato de o TJRO ter alcançado o primeiro lugar no ranking de certificações de Portal de Transparência, com índice de 99,13%, recebendo o Certificado de Qualidade em Transparência Pública.

Prestação de Contas

O objeto da prestação de contas de gestão é demonstrar o cumprimento das normas referente às gestões de pessoal, operacional, contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, o controle dos bens públicos e a obediência às normas de transparência.

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