As três edições do Mutirão Fiscal realizadas entre os meses de novembro e dezembro deste ano geraram um saldo positivo para os cofres públicos do município de Porto Velho. A iniciativa atendeu as populações das três principais áreas da cidade e possibilitou que muitos contribuintes pudessem fazer acordos de dívidas para regularizar a situação junto ao fisco municipal.

A realização do projeto obteve um saldo positivo que contabilizou aproximadamente 660 mil reais, de um total de 447 atendimentos que geraram 491 acordos.

A juíza Silvana Maria de Freitas, auxiliar da Presidência do TJRO, destaca aspectos determinantes na realização do mutirão. “Considero muito positivo o resultado geral na medida em que mesmo, com pouca movimentação de recursos financeiros para a realização do mutirão, obteve um resultado significativo. Com isso ganha o município, porque esse dinheiro será revertido em serviços como na iluminação pública, melhorais de vias públicas, enfim, para os serviços que a população precisa”, disse.

Por outro lado, a magistrada aponta ainda que “o mutirão reverte-se a favor do judiciário, pois há a redução da carga de trabalho do juiz. O interessante disso é que muitos dos processos que tiveram acordos saíram da fila de demandas do juiz, permitindo que os magistrado tenha mais tempo para outros processos que estão dependendo da atuação dele”, concluiu.

O Mutirão fiscal aconteceu nos dias 28 de novembro, 1 e 8 de dezembro, nas zonas norte, sul e leste de Porto Velho.

Prazo final

Os contribuintes que por algum motivo não conseguiram quitar as dívidas em atraso, ainda têm a oportunidade para fazer isso. O Refis, Lei que permite a negociação estará em vigor até o dia 28 de dezembro de 2018. Os contribuintes devem procurar a Procuradoria Geral do Município (PGM).