O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT RO-AC), por meio da Resolução n. 042, de 28 de Agosto de 2020 do Regional, aprovada pelo Tribunal Pleno e publicada no DEJT, instituiu a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre, de maneira institucional e de natureza normativa.

Dentro dos fundamentos das ações estão inclusas medidas preventivas de sensibilização em torno do assunto, cursos de desenvolvimento gerencial, campanhas educativas, distribuição de cartilhas e o acompanhamento no pedido de remoção de unidades. 

A política também prevê a adoção de algumas diretrizes como promoção do ambiente de trabalho saudável e a seguridade da preservação daqueles que  testemunharam e realizarem denúncia das agressões morais ou sexuais. Medidas também serão tomadas para que possíveis colaboradores em situação vulnerável sintam-se acolhidos pela instituição. 

A portaria estabelece papéis e responsabilidades e envolve os setores de Responsabilidade Socioambiental; Secretaria de Gestão de Pessoas, Setor de Assistência Psicossocial e Ouvidoria, além de todos os integrantes do Regional. A Ouvidoria-Geral deverá manter registros estatísticos de denúncias, sindicâncias e processos administrativos disciplinares que envolvam assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.  

Qualquer pessoa que se sinta alvo de hostilização e perseguições que configurem assédio moral e sexual no seu ambiente de trabalho deve apresentar a reclamação formal à Ouvidoria-Geral deste Regional, por escrito, utilizando-se do formulário eletrônico disponível na página eletrônica institucional para que sejam tomadas as providências especificadas na Resolução.

Confira aqui a Cartilha com tudo sobre a nova Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no TRT14.