O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) tornou público nesta terça-feira (05), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital de Comunicação de Doação de Bens Antieconômicos, que contempla peças e aparelhos de informática, rack, cofre, no-breaks, bebedouros, condicionadores de ar, entre outros. 

De acordo com o Edital, assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens (CPADDB), François Lúcio, podem se candidatar a receber as doações órgãos da Administração Pública Federal direta e indireta, Estados e Municípios, e instituições filantrópicas qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de interesse Público.

A listagem do material e as regras para recebimento das doações poderão ser obtidas no Núcleo de Material e Patrimônio pelos fones (69) 3217-9469 e 3217 9471 ou no site do Regional, em www.trt14.jus.br, como também pelo e-mail [email protected]. O período para o encaminhamento da documentação dos interessados é de 6 a 22 de fevereiro, em dias úteis no horário de 8h às 14h.

A comunicação pública atende às determinações contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, o Decreto 99.658/90, Instrução Normativa n. 205/88 da Secretaria do Tesouro Nacional do MF, a Lei n. 4.3020/64 e às Portarias TRT 14 GP n. 835//2016 e GP- n. 0697/18.