O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro. O reconhecimento foi entregue durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, na segunda-feira (20/11), em Brasília (DF), pelos resultados alcançados na gestão da informação e da transparência, entre outros requisitos. 

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 66 Ouro, 16 Prata e três Bronze, premiando 89 tribunais.

Após receber o prêmio, o presidente do TRT14, desembargador Shikou Sadahiro, ressaltou os esforços de magistrados, servidores e colaboradores no cumprimento das metas nacionais e no fomento da qualidade dos dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal ao CNJ e à sociedade. "A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre já tem em sua cultura a gestão de excelência. Os ótimos resultados se devem, principalmente, à dedicação de todos os magistrados, servidores e colaboradores de nosso Regional", registrou.

Shikou destacou ainda que o desempenho ganha mais importância frente ao cenário de cortes orçamentários que a Justiça do Trabalho brasileira vem sofrendo nos últimos anos. "Cada vez mais a justiça trabalhista é obrigada a se desdobrar para conseguir cumprir o seu mister e garantir a prestação jurisdicional com efetividade e celeridade à população.

Os números que serviram de referência para a premiação são de 2016 e 2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também foram avaliados outros itens, tais como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. A edição de 2017 incluiu avaliação de indicadores de eficiência da prestação jurisdicional, por meio do Índice de Produtividade da Justiça (IPCJus).

O Selo

O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. A ideia é aprimorar a coleta e sistematização dos dados para garantir informações e indicadores confiáveis para a tomada de decisões no processo de planejamento e gestão estratégicos, além de aumentar o acesso público a esses dados.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. 

Quatro tribunais alcançaram a premiação máxima, sendo eles o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com o Selo Diamante. Em Rondônia, também foram agraciados com o Selo Ouro do Justiça em Números o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) e Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi premiado na categoria Bronze.