Na sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, pedido de alterações estatutárias do Partido dos Trabalhadores (PT). As principais mudanças no estatuto da legenda tratam da inclusão de normas de enfrentamento da violência política de gênero.

No processo, o PT informou que as alterações, aprovadas em encontro nacional, visam criar regras destinadas a prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

Conforme destacou o relator, ministro Benedito Gonçalves, as mudanças foram aprovadas em reunião do diretório nacional, não sendo apresentadas impugnações, e há parecer do Ministério Público Eleitoral pelo deferimento das alterações.

Principais mudanças

O primeiro dispositivo proposto estabelece que constitui dever dos filiados “prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero”. Já o texto da segunda alteração incluída conceitua a violência política de gênero, nos exatos termos da Lei n^o 14.192/2021. De forma complementar, o estatuto passa a prever que “qualquer ação ou omissão que caracterize violência política de gênero” constitui infração ética e disciplinar, sujeitando o filiado às penalidades do artigo 228 do respectivo estatuto.

Processo relacionado: RPP 0000003-16.1981.6.00.0000