O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (9), a adoção do sistema eleitoral misto, nos termos do substitutivo que apresentou e foi aprovado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, às três propostas de emenda à Constituição que alteram o sistema eleitoral vigente no Brasil (PEC 61/2007; PEC 90/2011 e PEC 9/2015).

De acordo com o substitutivo, metade das vagas da Câmara dos Deputados será preenchida pelo sistema majoritário, em distritos uninominais; a outra metade será preenchida por meio do sistema proporcional em lista fechada. Assim, a cada eleição para a Câmara, os eleitores terão direito a dois votos desvinculados, um para o candidato de seu distrito eleitoral, e outro para o partido.

Para isso, os estados e o Distrito Federal serão divididos em número de distritos correspondente à metade da respectiva representação na Câmara dos Deputados. O candidato mais votado em cada distrito será eleito seu representante, preenchendo-se, assim, metade das vagas da Câmara dos Deputados.

— Promovemos, com essa medida, uma regra clara, de conversão de votos em cadeiras, que permite que o eleitor saiba exatamente quem é o seu representante distrital e possa acompanhá-lo mais diretamente — disse Raupp.

A outra metade da Câmara dos Deputados será eleita pelo sistema proporcional de listas preordenadas e corresponderá ao número de votos dados a cada legenda, deduzidos, do total de lugares, os ocupados pelos representantes eleitos pelos distritos. Com isso, explicou o senador, é contemplada a diversidade política e as agendas supradistritais, além do fortalecimento do vínculo partidário, que são alguns dos principais méritos do sistema proporcional.

— Se aprovado [o substitutivo], não apenas corrigiremos as distorções do sistema atual, cuja falta de transparência vem sendo há muito criticada, mas asseguraremos a nossa democracia a preservação da diversidade política e a viabilidade do pluripartidarismo, que tanto valorizamos — afirmou o senador.