MPF recomenda ao Ministério da Saúde que atue contra a violência obstétrica em vez de proibir o uso do termo
08 de maio de 2019Ministério da Saúde editou despacho contrário ao uso do termo e afirma que só há violência quando há intenção de causar dano
Juízes devem agir com com integridade, sabedoria e prudência, diz corregedor
08 de maio de 2019Em sua palestra, Martins destacou que a visão tradicional do juiz como garantidor de direitos e liberdades individuais se mostra insuficiente para responder às demandas que o Judiciário deve responder em um Estado constitucional.
Negada extradição de casal chinês que poderia receber pena de prisão perpétua ou de morte
08 de maio de 2019Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havia a possibilidade concreta de fixação, pelo Estado chinês, de pena perpétua ou de morte, que são expressamente proibidas pela Constituição brasileira.
1ª Turma nega HC a professora que planejou com o amante a morte do marido
08 de maio de 2019Presa preventivamente desde junho de 2015, a professora, o amante e o executor foram denunciados pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante dissimulação (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal).
Plenário nega liminares em ADIs sobre imunidade de deputados estaduais
08 de maio de 2019A ações foram ajuizadas contra dispositivos das constituições do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição Federal para parlamentares federais, como a possibilidade de a Casa Legislativa resolver sobre a prisão de seus membros.
Transportadoras e caminhoneiros alertam para risco de nova paralisação
08 de maio de 2019O secretário executivo afirmou que o governo vem atuando para reduzir a burocracia e aperfeiçoar a regulamentação das várias atividades envolvidas no setor.
Grupo de trabalho avalia parâmetros para uso de redes sociais por magistrados
08 de maio de 2019Conforme o texto da portaria, a decisão por criar o grupo de trabalho levou em consideração a necessidade de conciliar a liberdade de expressão e a presença de magistrados nas redes sociais com a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário.
Recursos contra multas aplicadas pela PRF podem ser analisados por municípios
08 de maio de 2019O parecer traz o entendimento de que a aplicação da lei nº 9.784/99 é subsidiária, uma vez que, havendo procedimento específico em lei, é aplicada a utilização desse procedimento.
Desconstitucionalização e regras mais duras marcam nova Previdência dos servidores
08 de maio de 2019A PEC 6/2019 aumenta para 14% a taxação sobre servidores, não só os da União, como também os dos estados e municípios. Servidores contribuirão 14 vezes mais
TJRO desenvolve sistema de citação eletrônica
08 de maio de 2019Alternativa oferece praticidade, visto que concentra as citações de forma eletrônica em um perfil do PJe