TRT4 - Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho
16 de julho de 2019A discussão ocorreu em processo ajuizado pela família de um motorista de caminhão
DECISÃO: Inquéritos policiais e ações penais em tramitação não podem ser considerados fatores para a exasperação da pena-base
16 de julho de 2019Em sua apelação, argumentou o servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que também foi enganado pelos documentos falsos a ele apresentados
“VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia” terá participação da ministra do STJ, Nancy Andrighi
16 de julho de 2019Durante a programação, serão abordados temas como negligência informacional; acesso ao Judiciário; segurança procedimental, dentre outros
Senador Acir Gurgacz cobra ação do governo em Espigão do Oeste
16 de julho de 2019Em defesa dos trabalhadores e das empresas, Gurgacz ressaltou que a ação do Ibama está criando um problema social enorme para a região
Desprestigiada, bancada federal deixa Amazonas tomar conta do DNIT no Estado de Rondônia
16 de julho de 2019Na semana passada, a Polícia Federal prendeu dirigentes e servidores do DNIT de Rondônia, além de empresários de empreiteiras
Projeto permite à OAB propor ação civil pública
16 de julho de 2019Nela, podem figurar como réus não apenas a administração pública, mas qualquer pessoa física ou jurídica que cause danos a coletividade
Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia
16 de julho de 2019A proposta tramita na Câmara dos Deputados
Juizado Especial Cível promove audiência de conciliação inédita pelo WhatsApp
16 de julho de 2019A modalidade inédita ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (CEJUSCS-JEC)
MP recomenda a estabelecimentos de Costa Marques que informem preço dos combustíveis de forma adequada
16 de julho de 2019O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais, por meio de ação civil pública, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento
Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial
16 de julho de 2019A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, contra acórdão do TRF-3 que anulou ação penal diante do compartilhamento de dados pela Receita Federal com o Ministério Público