Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
13 de maio de 2019O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência.
Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
13 de maio de 2019Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula.
Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho
13 de maio de 2019A habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como de risco.
Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
13 de maio de 2019Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado que se tornou pai durante o período para interpor a apelação e que, no entendimento da corte de segunda instância, perdeu o prazo.
SEICHO-NO-IE realiza conferência sobre educação em Porto Velho
13 de maio de 2019Importa destacar que o projeto de Educação da Vida se ampara nos princípios doutrinários da Seicho-No-Ie aplicados à educação que vai se expandindo e ganhando cada vez mais espaço no cenário pedagógico brasileiro.
Procuradora de contas, mulher do pré-candidato Léo Moraes será denunciada por falta de isenção no cargo, anuncia prefeito
13 de maio de 2019É voz corrente nas ruas que, nas próximas eleições, o referido político é pré-candidato a prefeito de Porto Velho. Assim, Hildon Chaves entende que a procuradora em questão não tem a isenção necessária para atuar em quaisquer processos relacionados a esta gestão municipal
In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente
13 de maio de 2019Em alguns casos, o enfoque dado pelo tribunal é na precaução; em outros, o preceito é aplicado como ferramenta de facilitação do acesso à Justiça, ou ainda como técnica de proteção do vulnerável na produção de provas.
Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público
13 de maio de 2019A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão de segunda instância que proibiu a divulgação de um livro, em virtude de grave violação à privacidade de uma família.
MPF pede à Justiça que Celpa seja proibida de obrigar novos clientes a pagar dívidas de ex-clientes
13 de maio de 2019Manifestação foi feita em parecer favorável a ação da Defensoria Pública da União (DPU), que também pede pagamento de danos morais coletivos.
