Toffoli diz que decisão sobre dados do Coaf não impede investigações
18 de julho de 2019Segundo o presidente, o Coaf e a Receita podem repassar uma comunicação de crime ao MP, por meio de um relatório global de dados
Dodge diz que vê com preocupação decisão de Toffoli sobre Coaf
18 de julho de 2019Procuradora-geral determinou análise do impacto da decisão
Proposta estabelece piso nacional de R$ 2 mil para agente de portaria
18 de julho de 2019A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Mulher em situação de violência doméstica poderá ter atendimento prioritário no SUS
18 de julho de 2019De autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE), o texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e a Lei 13.239/15, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher
Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da justiça
18 de julho de 2019A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Universidade poderá ser proibida de reter diploma por inadimplência de aluno
18 de julho de 2019O Projeto de Lei 2738/19 proíbe instituição de ensino superior de reter o diploma de aluno inadimplente
Provedor de internet poderá ser obrigado a monitorar atividade terrorista
18 de julho de 2019O Projeto de Lei 2418/19 obriga empresas provedoras de internet monitorar atividades terroristas e crimes hediondos.
Justiça nega indenização por danos morais a homem que teve fotos da sua prisão divulgadas na imprensa
18 de julho de 2019Além de negar o pedido de indenização a magistrada condenou o autor da ação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil.
DECISÃO: Poder Judiciário não está autorizado a retirar das chefias do Poder Executivo o poder regulamentar e hierárquico sobre seu quadro de pessoal
18 de julho de 2019TRF1 negou provimento ao recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG)
TJRS - Excesso de publicações em redes sociais resultam em indenização para mãe e filho
18 de julho de 2019Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação de homem que fez ofensas públicas à uma ex-namorada e o filho dela. Ela receberá R$ 20 mil e ele R$ 5 mil por danos morais